Aviso (extrato) n.º 15727-E/2024/2
Nos termos do n.º 4, do artigo 37.º, e do artigo 3.º, do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Deliberação 145/2004, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 7 de fevereiro de 2004, e Deliberação (extrato) n.º 596/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 29 de março de 2010):
Anuncia-se que a eleição dos vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a que se reporta a alínea c), do n.º 1, do artigo 75.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, terá lugar no dia 2 de outubro de 2024.
15 de julho de 2024. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
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Aviso (extrato) 15727-E/2024/2, de 29 de Julho
- Corpo emitente: Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
- Fonte: Diário da República n.º 145/2024, Suplemento, Série II de 2024-07-29
- Data: 2024-07-29
- Parte: D
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Sumário
Anuncia a data da eleição dos vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5831632.dre.pdf .
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