1. Ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 3º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11º e do artigo 12º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu gabinete o licenciado Pedro Miguel Teles França Ferreira, para exercer as funções de realização de estudos e trabalhos técnicos, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, no meu Gabinete.
2. Para efeitos do disposto no artigo 12º do referido Decreto-Lei, a respetiva nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 3 de março de 2015.
3. Para efeitos do disposto no nº 6 do artigo 13º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório do designado é 2.250,00(euro).
4. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
25 de março de 2015. - O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro.
I. Dados pessoais:
Nome: Pedro Miguel Teles França Ferreira;
Data de nascimento: 28 de maio de 1977;
Naturalidade: Portalegre.
II. Formação académica:
. Licenciatura em Direito, Universidade de Lisboa (2000);
. Diplôme d'études juridiques et économiques de l'Union Européenne, Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne, França (2001);
. Master of Arts in European Political and Administrative Studies, Colégio da Europa, Bruges, Bélgica (2003);
. Advanced Diploma in International Maritime Law, Organização Marítima Internacional (Organização das Nações Unidas), International Maritime Law Institute, Malta (2012);
. Pós-graduação em Estudos Estratégicos e de Segurança, Instituto da Defesa Nacional e Universidade Nova de Lisboa (2012);
. Curso de Gestão Civil de Crises, Instituto da Defesa Nacional (2014);
. Curso de Observação Eleitoral, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (2014);
. Curso de Direito Internacional Humanitário, Organização das Nações Unidas (2014).
III. Percurso profissional:
. Coordenador-geral do Programa de Justiça da União Europeia em Timor-Leste - cooperação delegada no Camões - Instituto da Cooperação e da Língua IP, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em parceria com o Tribunal de Contas e com o Ministério da Justiça (2011-2014);
. Jovem Perito da Comissão Europeia na Delegação da União Europeia em Bissau, Guiné-Bissau (2010);
. Assessor jurídico do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste - Cooperação Portuguesa (2009);
. Técnico setorial de cooperação na Embaixada de Portugal em Díli, Timor-Leste, com responsabilidades no domínio do apoio à governação democrática: Justiça, Direitos Humanos, Parlamento e Eleições (2007-2008);
. Jurista e gestor de projetos de cooperação para o desenvolvimento no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, Ministério dos Negócios Estrangeiros (2003-2007);
. Assessor jurídico no gabinete de apoio ao Presidente da Comissão Executiva (CEO) da Bolsa de Valores de Lisboa e do Porto, entretanto designada Euronext Lisbon (2001-2002).
IV. Outras atividades:
. Observador eleitoral internacional (África e Ásia-Pacífico); Associado do Contraditório Think Tank; Cofundador e Associado da organização não-governamental para o desenvolvimento e de Direitos Humanos MUDA; publicação de artigos no domínio da segurança, do direito e das relações internacionais (Revista Negócios Estrangeiros e Contraditório Think Tank).
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