O presente Concurso terá por objeto a execução pelo Adjudicatário da empreitada de conceção, construção e fornecimento do CENTRO DE TRIAGEM DA GESAMB incluindo todos os trabalhos de: conceção, construção, fornecimento, fabrico, transporte até ao local de montagem, seguros, montagem, comissionamento e ensaios de operacionalidade do CENTRO DE TRIAGEM DA GESAMB, que integra todas as áreas, sistemas, materiais e constantes das peças do concurso.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Gesamb - Gestão Ambiental e de Resíduos, EIM

NIPC: 506346773

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Técnicos

Endereço: Estrada das Alcáçovas - Aterro Sanitário

Código postal: 7000-175

Localidade: Évora

País: Portugal

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora de Guadalupe

Telefone: 266748123

Fax: 266748125

Endereço da Entidade (URL): www.gesamb.pt

Endereço Eletrónico: geral@gesamb.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 26-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 7.500.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI/11/2024

Descrição: O presente Concurso terá por objeto a execução pelo Adjudicatário da empreitada de conceção, construção e fornecimento do CENTRO DE TRIAGEM DA GESAMB incluindo todos os trabalhos de: conceção, construção, fornecimento, fabrico, transporte até ao local de montagem, seguros, montagem, comissionamento e ensaios de operacionalidade do CENTRO DE TRIAGEM DA GESAMB, que integra todas as áreas, sistemas, materiais e constantes das peças do concurso.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45000000

Preço base s/IVA: 7.500.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT187

Localidade: União das Freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora de Guadalupe

Distrito: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora de Guadalupe



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 750 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: i) 1ª, 2ª 4ª, 5ª, 6ª, e 7ª subcategorias da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);

ii) 1ª, 5ª, 6ª, 9ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria (Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas);

iii) 1ª, 10ª, 11ª, 13ª e 14ª subcategorias da 4ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas);

iv) 1ª, 2ª, 6ª, 7ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria (Outros Trabalhos)

v) As classes relativas a cada uma das subcategorias indicadas nas alíneas i) a iv) supra, deverão corresponder ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta, ou de um título de registo nos mesmos termos do exigido para o Alvará.

vi) Sem prejuízo da exigência das subcategorias identificadas nas alíneas i) a iv) supra, é exigido, nos termos do disposto pelo artigo 8.º da Lei 25/2018, de 14 de Junho, que a classe da 2ª subcategoria da 5ª Categoria cubra o valor global da empreitada.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 24-09-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzg4NTU0



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Preço

Ponderação : 67%;

Nome: Resultado Bruto de Exploração (incluindo receitas e custos evitados, custos com pessoal, manutenção e outros de exploração para um período de 10 anos à carga nominal)

Ponderação : 33%;

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 35%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Dimensionamento e características do equipamento/áreas propostas

Ponderação : 23%;

Nome: Balanço de Massas e Energia

Ponderação : 31%;

Nome: Layout Proposto

Ponderação : 46%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo

Ponderação: 5%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri

Endereço: Estrada das Alcáçovas - Aterro Sanitário

Código postal: 7000-175

Localidade: Évora

Telefone: 266748123

Fax: 266748125

Endereço eletrónico: geral@gesamb.pt

Prazo de interposição do recurso: 20 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ana Silva

Cargo: Tecnica Superior

417960636

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2018-06-14 - Lei 25/2018 - Assembleia da República

  Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção