Designação de Jorge Tadeu Morgado, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

Despacho 8457/2024



1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, ambos na sua redação atual, designo, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Jorge Tadeu Morgado, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de agosto de 2024.

3 de julho de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

Nota curricular

Jorge Tadeu Correia Franco Morgado (Aveiro, 02/07/1971). A partir de 2009 e até 2023, foi assistente parlamentar acreditado no Parlamento Europeu, com as funções de chefe de gabinete e de assessoria política e técnica (nas áreas da política comercial; política externa - 2009-2014 e desenvolvimento regional - 2014-2023) de três deputados ao Parlamento Europeu (PE). Entre 2023 e 2024 desempenhou, igualmente no PE, funções de assessoria técnica e política a uma delegação de deputados. Em 2002 (IX Legislatura) foi eleito deputado à Assembleia da República, cargo para o qual foi reeleito em 2005 (X Legislatura). Na IX Legislatura, foi membro das comissões de economia e finanças, de agricultura, desenvolvimento rural e pescas e da comissão eventual para a análise e a fiscalização dos recursos públicos envolvidos na organização do Euro 2024. Na X Legislatura, foi membro da comissão de negócios estrangeiros e comunidades portuguesas; orçamento e finanças; assuntos económicos, inovação e desenvolvimento regional. Desempenhou ainda as funções de vice-coordenador da sua bancada parlamentar na comissão de assuntos europeus, vice-presidente da subcomissão de agricultura e pescas, membro da assembleia parlamentar da OSCE e membro da direção do grupo parlamentar (2007-2008). Entre 1997 e 2001, foi secretário-geral de uma associação patronal setorial. Foi ainda assessor do presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, entre 1999 e 2001 para a área da juventude e em 2002 para os assuntos económicos e financeiros. É licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (1997), tendo sido aluno Erasmus na Universidade de Stirling (Escócia, Reino Unido) no ano letivo de 1994/95.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.