Decreto do Presidente da República 21/94, de 18 de Abril

Corpo emitente: Presidência da República
Fonte: Diário da República n.º 90/1994, Série I-A de 1994-04-18.
Data: 1994-04-18
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Sumário

Nomeia para o cargo de representante militar no Comité Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte o general piloto aviador Manuel Alvarenga de Sousa Santos.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 21/94
de 18 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte:

É nomeado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de representante militar no Comité Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte o general piloto aviador Manuel Alvarenga de Sousa Santos.

Assinado em 15 de Abril de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/58289.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1982-12-11 - Lei 29/82 - Assembleia da República
Aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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