Cessação de contrato de trabalho em funções públicas ― assistente operacional ― área de canalizador.

Aviso 15668/2024/2



Em cumprimento das alíneas b) e d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, torna-se público que o Assistente Operacional - Canalizador - Óscar Nuno da Costa Lisboa, recrutado na sequência de procedimento concursal comum para a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a ocupação de 2 (Dois) postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional área de Canalizador, aberto através do aviso 13068/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 125, de 30 de junho, denunciou o respetivo contrato, por sua iniciativa, ao abrigo do disposto no artigo 304.º da LTFP e do artigo 400.º do Código do Trabalho, com efeitos a 15 de maio de 2024, data a partir da qual ficou desligado do serviço.

7 de junho de 2024. - A Presidente do Conselho de Administração, Susana Paula Ferreira Guerra Jordão.

317784161

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.