Divulga a celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com vários trabalhadores na carreira/categoria de técnico superior.

Aviso 15339/2024/2



Celebração dos Contratos de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, com vários trabalhadores na carreira/categoria de Técnicos Superiores

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo mencionados:

Ana Rita Gaspar Lopes Mendes Martins - Recrutada no âmbito do Procedimento Concursal Comum para a ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnica Superior (Engenharia Civil), para o exercício de funções nos Serviços de Gestão Urbanística da Secção de Gestão Urbanística, Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, aberto por Aviso 5752/2023, do Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 17 de março de 2023 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com os códigos de oferta: OE202303/0615 e OE202303/0916. Foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na carreira/categoria de Técnica Superior, com início a 01 de julho de 2024, para a carreira/categoria de Técnica Superior, tendo a mesma ficado posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16, a que corresponde o montante de 1.385,99€ (mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos) da tabela remuneratória única.

David Miguel Monteiro Pires de Paula - Recrutado no âmbito do Procedimento Concursal Comum para a ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Engenharia Civil), para o exercício de funções nos Serviços de Gestão Urbanística da Secção de Gestão Urbanística, Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, aberto por Aviso 5752/2023, do Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 17 de março de 2023 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com os códigos de oferta: OE202303/0615 e OE202303/0906. Foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior, com início a 01 de julho de 2024, para a carreira/categoria de Técnico Superior, tendo o mesmo ficado posicionado na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16, a que corresponde o montante de 1.385,99€ (mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos), da tabela remuneratória única.

Maria Manuela dos Santos Vicente - Recrutada no âmbito do Procedimento Concursal Comum para a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnica Superior (Serviço Social), para exercício de funções nos Serviços de Intervenção Socioeducativa, da Secção de Educação e Juventude, Divisão de Educação, Intervenção Social e Juventude, aberto por Aviso 5752/2023, do Diário da República, 2.ª série, n.º 55 de 17 de março de 2023 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta OE202303/0635, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na carreira/categoria de Técnica Superior, com início a 01 de julho de 2024, para a carreira/categoria de Técnica Superior, tendo a mesma ficado posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16, a que corresponde o montante de 1.385,99€ (mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos), da tabela remuneratória única.

Eloisa Filipa Nabais Teixeira - Recrutada no âmbito do Procedimento Concursal Comum para a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnica Superior (Serviço Social), para exercício de funções nos Serviços de Habitação da Secção de Intervenção Social, Divisão de Educação, Intervenção Social e Juventude, aberto por Aviso 5752/2023, do Diário da República, 2.ª série, n.º 55 de 17 de março de 2023 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta OE202303/0636. Foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na carreira/categoria de Técnica Superior, com início a 01 de julho de 2024, para a carreira/categoria de Técnica Superior, tendo a mesma ficado posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16, a que corresponde 1.385,99€ (mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos), da tabela remuneratória única.

Vanessa Alexandra dos Santos Alvané Gonçalves - Recrutada no âmbito do Procedimento Concursal Comum para a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnica Superior (Geotécnica e Geoambiente), para exercício de funções nos Serviços de Jardins e Espaços Verdes da Secção de Ambiente, Divisão do Ambiente, aberto por Aviso 5752/2023, do Diário da República, 2.ª série, n.º 55 de 17 de março de 2023 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta OE202303/0628. Foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na carreira/categoria de Técnica Superior, com início a 01 de julho de 2024, para a carreira/categoria de Técnica Superior, tendo a mesma ficado posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16, a que corresponde o montante de 1.385,99€ (mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos), da tabela remuneratória única.

António Manuel Gomes Roque - Recrutado no âmbito do Procedimento Concursal Comum para a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Engenharia Mecânica/Eletrotécnica), para exercício de funções na Secção de Gestão e Planeamento de Transportes Urbanos e Interurbanos, Divisão da Mobilidade, aberto por Aviso 5752/2023 do Diário da República, 2.ª série, n.º 55 de 17 de março de 2023 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com os códigos de oferta: OE202303/0611 e OE 202303/0913. Foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior, com início a 01 de julho de 2024, para a carreira/categoria de Técnico Superior, tendo o mesmo ficado posicionado na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16, a que corresponde o montante de 1.385,99€ (mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos), da tabela remuneratória única.

Tiago Pinheiro Ramos - Recrutado no âmbito do Procedimento Concursal Comum para a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (História/Arqueologia), para exercício de funções nos Serviços de Património Cultural e Arqueologia da Secção de Museus e Bibliotecas da Divisão de Cultura, aberto por Aviso 5752/2023, do Diário da República, 2.ª série, n.º 55 de 17 de março de 2023 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta OE202303/0637. Foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na carreira /categoria de Técnico Superior, com início a 01 de julho de 2024, para a carreira/categoria de Técnico Superior, tendo o mesmo ficado posicionado na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16, a que corresponde o montante de 1.385,99€ (mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos), da tabela remuneratória única.

Paula Cristina dos Santos Logrado - Recrutada no âmbito do Procedimento Concursal Comum para a ocupação de três postos de trabalho na carreira e categoria de Técnica Superior (Gestão), para exercício de funções na Secção de Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo, Divisão de Economia e Turismo, aberto por Aviso 5752/2023, do Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 17 de março de 2023 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta OE202303/0638. Foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na carreira/categoria de Técnica Superior, com início a 01 de julho de 2024, para a carreira/categoria de Técnica Superior, tendo a mesma ficado posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16, a que corresponde o montante de 1.385,99€ (mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos), da tabela remuneratória única.

Na data de início dos respetivos contratos, os trabalhadores em causa iniciaram também o período experimental de 240 (duzentos e quarenta) dias, conforme disposto na alínea c), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com exceção do trabalhador David Miguel Monteiro Pires de Paula, que já detinha Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Tempo Indeterminado com outra Autarquia e invocou o Principio da Continuidade do exercício de Funções Públicas de acordo com o previsto na Lei, ficando dispensado da realização do mesmo.

3 de julho de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Fernando da Silva Costa.

317876234

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.