Promoção à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe de Vítor Manuel Castanheira Marcelino.

Despacho 8227/2024



1 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e da alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantido em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, é promovido à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe da carreira diplomática o conselheiro de embaixada Vítor Manuel Castanheira Marcelino.

2 - A promoção produz efeitos à data do despacho de homologação da lista referida no n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, exarado a 29 de maio de 2024 pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

12 de julho de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - 6 de junho de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

Vítor Manuel Castanheira Marcelino - Nasceu em 24 de setembro de 1972, em Lisboa; licenciado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 27 de maio de 1995; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 7 de março de 1996; secretário de embaixada, em 28 de maio de 1997; terceiro-secretário de embaixada, em 2 de março de 1998; na Embaixada em Montevideu, em 2 de novembro de 2000; segundo-secretário de embaixada, em 8 de março de 2001; primeiro-secretário de embaixada, em 8 de março de 2004; na Embaixada em Moscovo, em 28 de setembro de 2005; na Secretaria de Estado, em 1 de setembro de 2009; chefe de divisão na Direção de Serviços de Política Externa e Segurança Comum, em 16 de março de 2010; conselheiro de embaixada, em 20 de outubro de 2010; na Secretaria de Estado, em 1 de abril de 2012; na Representação Permanente de Portugal na OSCE em Viena, em 30 de julho de 2013; na Embaixada em Rabat, em 12 de setembro de 2018; diretor de serviços da Ásia e Oceânia da Direção-Geral de Política Externa, em 22 de agosto de 2022.

317908983

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.