Promoção à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe de Jorge Manuel da Cunha Monteiro.

Despacho 8226/2024



1 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e na alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantido em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, é promovido à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe da carreira diplomática o conselheiro de embaixada Jorge Manuel da Cunha Monteiro.

2 - A promoção produz efeitos à data do despacho de homologação da lista referida no n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, exarado a 29 de maio de 2024, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

12 de julho de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - 6 de junho de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

Jorge Manuel da Cunha Monteiro - Nasceu em 9 de junho de 1972, em Santo Tirso; licenciado em Relações Internacionais pela Universidade do Minho; pós-graduado em Estudos Europeus pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa; mestre em Estudos Europeus, vertente de Estudos Políticos e Administrativos, pelo Colégio da Europa, em Bruges; assistente académico e investigador no Colégio da Europa, em Bruges, de 1997 a 1999; diretor das relações com a União Europeia da Associação Nacional de Jovens Empresários, em Bruxelas, de 1998 a 1999; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 31 de dezembro de 1998; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de setembro de 1999; terceiro-secretário de embaixada, em 7 de setembro de 2001; segundo-secretário de embaixada, em 7 de setembro de 2004; na Embaixada em Luanda, em 1 de outubro de 2004; consultor para as Relações Internacionais do Presidente da República, em 9 de março de 2006; primeiro-secretário de embaixada, em 7 de setembro de 2007; cônsul-geral em Sevilha, em 15 de outubro de 2012; conselheiro de embaixada, em 10 de agosto de 2015; na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em 16 de agosto de 2017; diretor de serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa da Direção-Geral de Política Externa, em 13 de setembro de 2021; assessor no Gabinete do Primeiro-Ministro, em 5 de abril de 2024.

317908967

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.