Promoção à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe de Francisco Xavier Graça Moura de Meireles.

Despacho 8225/2024



1 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e da alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantido em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, é promovido à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe da carreira diplomática, o conselheiro de embaixada Francisco Xavier Graça Moura de Meireles.

2 - A promoção produz efeitos à data do despacho de homologação da lista referida no n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, exarado a 29 de maio de 2024, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

12 de julho de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - 6 de junho de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

Francisco Xavier Graça Moura de Meireles - Nasceu em 14 de fevereiro de 1965, no Porto; licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, no Porto; Master in Science of Banking and Finance, pela Luxembourg School of Finance da Universidade do Luxemburgo; investigador no Instituto Europeu da Administração Pública, entre 1990 e 1992; assistente da Universidade Autónoma de Lisboa; técnico da Direção-Geral das Comunidades Europeias do Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre 1992 e 1995; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 11 de julho de 1994; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 1 de fevereiro de 1995; secretário de embaixada, em 26 de abril de 1996; na Embaixada no Luxemburgo, em 7 de julho de 1997, em comissão de serviço durante a Presidência Luxemburguesa da União Europeia; na Secretaria de Estado, em 2 de janeiro de 1998; terceiro-secretário de embaixada, em 2 de março de 1998; na Embaixada em Windhoek, em 2 de agosto de 1998; segundo-secretário de embaixada, em 2 de fevereiro de 2000; na Embaixada no Luxemburgo, em 28 de agosto de 2002; primeiro-secretário de embaixada, em 2 de fevereiro de 2003; na Secretaria de Estado, em 7 de agosto de 2008; Chefe da Divisão do Alargamento e Espaço Europeu, integrado na Direção de Serviços do Alargamento e Espaço Europeu da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em 14 de outubro de 2008; Chefe da Divisão das Dispensas e Privilégios no Serviço do Protocolo do Estado, em 14 de setembro de 2009; conselheiro de embaixada, em 1 de maio de 2011; em missão extraordinária de serviço diplomático na Embaixada em Maputo, em 29 de agosto de 2011; no mesmo posto, em 29 de janeiro de 2012; em missão extraordinária e de serviço diplomático como encarregado de negócios a.i. na Embaixada em Nairobi, em 1 de julho de 2015; Cônsul-Geral em Joanesburgo, em 26 de novembro de 2016; na Secretaria de Estado, em 1 de setembro de 2020; em comissão de serviço na Embaixada em Kinshasa em 9 de dezembro de 2020; encarregado de negócios en pied, com cartas de gabinete, na mesma Embaixada, em 13 de janeiro de 2023.

317908918

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.