Promoção à categoria de ministra plenipotenciária de 2.ª classe de Ana Branco Rodrigues Leitão.

Despacho 8222/2024



1 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e da alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantido em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, é promovida à categoria de ministra plenipotenciária de 2.ª classe da carreira diplomática a conselheira de embaixada Ana Branco Rodrigues Leitão.

2 - A promoção produz efeitos à data do despacho de homologação da lista referida no n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, exarado a 29 de maio de 2024, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

12 de julho de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - 6 de junho de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

Ana Branco Rodrigues Leitão - nasceu em 4 de outubro de 1974, em Lisboa; licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Diplôme d’Études Approfondies en Droit Communautaire, Colégio da Europa, Bruges; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 31 de dezembro de 1998; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de setembro de 1999; assessora do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, em 6 de outubro de 1999; na Secretaria de Estado, em 11 de março de 2001; terceira-secretária de embaixada, em 7 de setembro de 2001; assessora do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, em 1 de abril de 2003; em comissão de serviço, na Embaixada em Paris, em 26 de julho de 2004; segunda-secretária de embaixada, em 7 de setembro de 2004; primeira-secretária de embaixada, em 7 de setembro de 2007; chefe de divisão na Direção de Serviços dos Assuntos Institucionais e Relações Bilaterais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em 19 de dezembro de 2008; chefe de divisão de Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em 1 de fevereiro de 2012; diretora de serviços de Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em 6 de junho de 2012; na Representação Permanente junto da União Europeia, em Bruxelas, em 18 de agosto de 2014; conselheira de embaixada, em 19 de dezembro de 2014; adjunta no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, em 18 de novembro de 2019; chefe do Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, em 17 de agosto de 2020; na Embaixada em Viena, em 4 de maio de 2022.

317908797

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.