Declaração 48-C/2024/2
Nos termos do artigo 6.º da Lei Orgânica 2/2005, de 10 de janeiro, declara-se que, em sessão plenária realizada em 09 de julho de 2024, foi eleito Vogal da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos pelo Plenário do Tribunal Constitucional o Licenciado João José Barragàn Pires.
22 de julho de 2024. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
317940167
Declaração 48-C/2024/2, de 23 de Julho
- Corpo emitente: Tribunal Constitucional
- Fonte: Diário da República n.º 141/2024, Suplemento, Série II de 2024-07-23
- Data: 2024-07-23
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Eleição do licenciado João José Barragàn Pires para as funções de vogal da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5824214.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2005-01-10 -
Lei Orgânica
2/2005 -
Assembleia da República
Regula a organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5824214/declaracao-48-C-2024-2-de-23-de-julho