Declaração 48-A/2024/2
Informa-se que o Dr. Pedro Nuno Ramos Roque apresentou, a 1 de julho de 2024, declaração escrita de renúncia às suas funções como vogal da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, cessando as respetivas funções com a tomada de posse do membro designado para ocupar o respetivo lugar, em conformidade com o princípio da continuidade da ação administrativa, subjacente ao disposto no inciso final do n.º 3 do artigo 5.º da Lei Orgânica 2/2005, de 10 de janeiro.
2 de julho de 2024. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
317939982
Declaração 48-A/2024/2, de 23 de Julho
- Corpo emitente: Tribunal Constitucional
- Fonte: Diário da República n.º 141/2024, Suplemento, Série II de 2024-07-23
- Data: 2024-07-23
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Renúncia às funções como vogal da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos do Dr. Pedro Roque.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5824212.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2005-01-10 -
Lei Orgânica
2/2005 -
Assembleia da República
Regula a organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.
Aviso
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