Designa Filipa Nunes Rúben Amaral e Almeida para exercer as funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade.

Despacho 8178/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete a licenciada Filipa Nunes Rúben Amaral e Almeida, do quadro de pessoal da Movijovem - Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 9 de abril de 2024. 3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 3 de julho de 2024. - A Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade, Carla da Cruz Mouro. ANEXO Nota curricular Nome: Filipa Nunes Rúben Amaral e Almeida. Habilitações académicas e formação complementar: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada. Experiência profissional: Advogada (2001 a 2024), com inscrição voluntariamente suspensa. De 1 de janeiro de 2019 a 8 de abril de 2024 - diretora do Departamento de Recursos Humanos e Assuntos Jurídicos da Movijovem - Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, em acumulação com a Direção Jurídica. Representante legal da Movijovem. Responsável pela área jurídica, do contencioso e do notariado, a nível interno e externo. Responsável pela implementação de políticas de recursos humanos, de acordo com a legislação laboral, fiscal, convencional e complementar. Funções de coordenação e supervisão da aplicação de programas de recrutamento e seleção, integração, renovações contratuais, onboarding, planos de compensação e benefícios, prestações sociais, formação e desenvolvimento, processamento salarial, avaliação do desempenho, gestão de encargos com pessoal e outros processos integrados na política definida de recursos humanos e relações laborais na Movijovem. Responsável pela Equipa de Recursos Humanos e Assuntos Jurídicos. Representação da entidade em convénios e negociações com os trabalhadores e estruturas coletivas em questões laborais. Responsável pelo apoio à Direção, departamentos e outras áreas funcionais em matérias legais e de contencioso. De 5 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2018 - diretora jurídica da Movijovem. Representante legal da Movijovem. Responsável pela área jurídica, do contencioso e do notariado, a nível interno e externo. Assessoria à Direção da Movijovem. Responsável pelo apoio a departamentos e outras áreas funcionais em matérias legais e de contencioso. Em 3 de maio de 2022, foi nomeada, em acumulação de funções, como coordenadora da Equipa de Implementação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas da Movijovem. 317892304

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):