Designação de Rodrigo João de Oliveira de Campos Ramos para exercer o cargo de coordenador da Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades.

Despacho 8176/2024



Atendendo a que a Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades, criada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2020, de 5 de fevereiro, viu o seu mandato prorrogado até 31 de dezembro de 2026, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-A/2023, de 3 de fevereiro.

Considerando que a coordenadora da Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades, designada pelo Despacho 2574/2023, de 23 de fevereiro, cessou a comissão de serviço em 24 de junho de 2024, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.

Considerando a vacatura do lugar, e a urgência em prover, mesmo que transitoriamente, aquele cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento da Estrutura de Missão, determino, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2020, de 5 de fevereiro, no uso das competências delegadas ao abrigo da alínea c) do ponto 2.1 do Despacho 5948/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 27 de maio de 2024, o seguinte:

1 - Designar o mestre Rodrigo João de Oliveira de Campos Ramos para exercer o cargo de coordenador da Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades, em acumulação com o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., no qual se encontra investido.

2 - Pelo exercício do cargo de coordenador da Estrutura de Missão, o ora designado não tem direito a qualquer remuneração.

3 - A presente designação é realizada por manifesto interesse público, apresentando o perfil do designado evidências da competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, conforme nota curricular anexa ao presente despacho.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de junho de 2024.

2 de julho de 2024. - A Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Maria Clara Gonçalves Marques Mendes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Rodrigo João de Oliveira de Campos Ramos;

Data de nascimento: 10 de agosto de 1973.

2 - Habilitações académicas e específicas:

Mestrado em Gestão Pública;

Licenciatura em Engenharia Civil;

Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP) e Diploma de Especialização em Gestão do Património Imobiliário.

3 - Experiência profissional:

Desde fevereiro de 2023, exerce o cargo de presidente do concelho diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.;

Entre março de 2020 e janeiro de 2023, desempenhou o cargo de coordenador da Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades;

Entre setembro de 2021 e janeiro de 2023, desempenhou funções de representação da Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades, na Comissão de Acompanhamento da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025;

Entre setembro de 2018 e janeiro de 2020, desempenhou funções de representação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na Comissão para a Promoção das Acessibilidades e integrou a Equipa Técnica de Promoção das Acessibilidades do referido Ministério;

Entre junho de 2014 e dezembro de 2020, desempenhou o cargo de vice-presidente da Casa do Pessoal do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.);

Entre novembro de 2012 e fevereiro de 2020, exerceu o cargo de diretor de serviços de instalações nos serviços centrais do IEFP, I. P.;

No ano 2012 exerceu o cargo de diretor da Unidade de Operações e Logística do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho - Departamento constituído pelo Serviço de Obras e Instalações, Serviço de Equipamentos e Eletromedicina, Serviço de Aprovisionamento e Logística, Serviços Gerais e Hoteleiros e Central de Transportes e de Meios complementares de diagnóstico;

Entre 2005 e 2012, exerceu o cargo de coordenador do Núcleo de Remodelação de Instalações nos serviços centrais do IEFP, I. P.;

Entre 2003 e 2012, exerceu funções de representação do IEFP, I. P., na construção da rede de Centros de Emprego e de Formação Profissional de Cabo Verde;

Entre 2003 e 2005, exerceu funções de técnico superior do Núcleo de Novos Empreendimentos da Direção de Serviços de Instalações nos serviços centrais do IEFP, I. P., e entre 2000 e 2002 foi técnico do Núcleo de Estudos e Projetos e do Núcleo de Obras;

Entre 1998 e 1999, exerceu o cargo de diretor de obras, em vários empreendimentos, na empresa Arquicon Construtora, L.^da, e, entre 1996 e 1998, na empresa Construtora de Santa Iria, L.<sup>da

317862075</sup>

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):