Designação de Lia Andreia Cristóvão Ferreira para exercer o cargo de coordenadora da Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades

Despacho 2574/2023

Sumário: Designação de Lia Andreia Cristóvão Ferreira para exercer o cargo de coordenadora da Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades.

Atendendo a que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2020, de 5 de fevereiro, criou a Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas técnicas de acessibilidade, mobilizando diferentes intervenientes de modo a conceber sinergias para incrementar a eficácia de medidas a implementar, prevendo que a mesma fosse dirigida por um coordenador a designar pelo membro do Governo responsável pela área da inclusão, o que ocorreu por via do Despacho 2669/2020, de 20 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2020.

Considerando que o coordenador da Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades, designado ao abrigo do referido despacho, apresentou o respetivo pedido de exoneração.

Determino, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2020, de 5 de fevereiro, e no uso das competências delegadas ao abrigo da alínea c) do ponto 3.1 do Despacho 7910/2022, de 21 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2022, o seguinte:

1 - Designar a arquiteta Lia Andreia Cristóvão Ferreira, para exercer o cargo de coordenadora da Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades, cujo perfil evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, conforme nota curricular anexa ao presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2023.

9 de fevereiro de 2023. - A Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Lia Andreia Cristóvão Ferreira.

Data de nascimento: 20 de maio de 1980.

2 - Habilitações académicas e específicas:

Doutoranda em Arquitetura dos Territórios Metropolitanos Contemporâneos, no ISCTE - Instituto da Universidade de Lisboa e Investigadora Integrada no Centro de Investigação DINÂMIA'CET - ISCTE-IUL.

Licenciatura em Arquitetura, pela Faculdade de Arquitetura, Universidade do Porto.

Detentora do Certificado de Competências Pedagógicas.

3 - Experiência profissional:

De março de 2022 a janeiro de 2023, exerceu funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão do XXIII Governo Constitucional.

De outubro de 2019 a março de 2022, exerceu funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência do XXII Governo Constitucional.

De outubro de 2017 a setembro de 2021, vereadora sem pelouro, em Santa Maria da Feira.

Entre 2009 e 2017 e desde 2021, membro eleito da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira.

Entre 2009 e 2012, exerceu funções de Provedora-Adjunta dos Cidadãos com Deficiência da Câmara Municipal do Porto, tendo tomado posse de Provedora entre 2012 e 2017.

Entre 2007 e 2009, desempenhou funções como técnica na M.PT - Mobilidade e Planeamento do Território, Lda. e no ICVM - Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade onde, entre outras atividades, participou na elaboração de Planos de Intervenção das Acessibilidades, no âmbito do projeto da Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos da APPLA (Associação Portuguesa de Planeadores).

Entre 2000 e 2006, colaborou no Gabinete de Arquitetura Atelier 3.14, participando nas diferentes fases de vários projetos de Arquitetura.

Desde a licenciatura tem realizado inúmeros trabalhos como consultora especialista e formadora no âmbito das acessibilidades e inclusão socioterritorial, áreas em que é autora, coautora e colaboradora de publicações.

Colaborou em comissões e grupos de trabalho nacionais e internacionais, nomeadamente ao nível da redação de novas normas técnicas para a acessibilidade, pavimentos táteis, turismo acessível, transportes, mobilidade sustentável, desenvolvimento urbano inclusivo, defesa dos direitos das pessoas com deficiência e vida independente.

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