Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ― técnico superior ― João Miguel dos Santos Ferreira.

Aviso 15103/2024/2



Procedimento concursal comum com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (área funcional de engenharia civil) para preenchimento de posto de trabalho do mapa de pessoal

Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho datado de 18 de março de 2024 do Vereador Luís Miguel Calha no exercício de competência delegada na área de recursos humanos, pelo Despacho 74/2021, de 26 de outubro, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho, n.º 1 e alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 24 de junho de 2024, para ocupação de posto de trabalho correspondente à categoria da carreira de Técnico Superior (área funcional de Engenharia Civil) constante no Mapa de Pessoal, com o candidato a seguir mencionado, aprovado no concurso aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 64, de 30 de março de 2023 e que, segundo a ata da reunião do júri do concurso, homologada em 13 de dezembro de 2023 é o seguinte:

João Miguel dos Santos Ferreira.

O trabalhador fica colocado na 2.ª posição, nível 21 do posicionamento remuneratório da categoria.

25 de junho de 2024. - A Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Joana Isabel Monteiro.

317833474

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.