Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior com a trabalhadora Ana Raquel Pires Coelho.

Aviso 15019/2024/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior com a trabalhadora Ana Raquel Pires Coelho

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após a conclusão do procedimento concursal comum aberto pelo procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Gabinete Nacional de Segurança, Aviso (extrato) n.º 16920/2023, BEP oferta n.º OE202309/0125, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior com a trabalhadora Ana Raquel Pires Coelho, com efeitos a 1 de junho de 2024, tendo a mesma ficado posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual.

28 de maio de 2024. - O Diretor-Geral, António Gameiro Marques, CALM.

317862115

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.