Exonera no cargo de secretário do Gabinete de Apoio aos Vereadores e nomeia no cargo de adjunto do Gabinete de Apoio ao Presidente Daniel Jorge Machado Coelho.

Aviso 14964/2024/2



Gabinete de Apoio aos Vereadores - Exoneração de Secretário

Gabinete de Apoio ao Presidente - Nomeação de Adjunto

Para os devidos efeitos, torna-se público que através do meu Despacho 115/2024 P de 31 de março, e no uso das competências que me são conferidas pela alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e no uso da faculdade conferida pelo artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável aos municípios por remissão do artigo 43, n.º 5 da Lei 75/2013, de 12 de setembro, determinei a exoneração do Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, Daniel Jorge Machado Coelho, cessando as suas funções a 31 de março de 2024 e nomeei o mesmo a partir do dia 1 de abril de 2024 no cargo de Adjunto do Gabinete de apoio ao Presidente, para o mandato 2021/2025, cuja nota curricular abaixo se transcreve.

O nomeado será remunerado nos termos definidos no n.º 2 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Nota Curricular

Daniel Jorge Machado Coelho, natural do concelho de Odemira, nascido a 14 de junho de 1983 na freguesia de São Teotónio, concluiu em 2008 a Licenciatura em Design de Comunicação.

Experiência Profissional:

Em 2008 exerceu funções como New Media Designer e Fotógrafo na Arta Design Studio;

De 2009 a 2012 foi responsável pelo Gabinete de Marketing e Comunicação, Designer de Comunicação e Formador na Fundação Odemira;

Entre 2012 a 2024 exerceu funções de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, com Direção Criativa na área de Comunicação e Imagem, e coordenação em Portais Web e Plataformas Digitais do Município de Odemira.

Formação Complementar:

Em 2009 frequentou e concluiu o Curso de Formação de Formadores;

Detentor de Curso de Formação de Encarregado de Proteção de Dados.

11 de junho de 2024. - O Presidente da Câmara, Hélder Guerreiro, Eng.º

317805294

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.