Designa Bruno Plácido para exercer funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.

Despacho 8005/2024



1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, designo, como técnico especialista do meu Gabinete, Bruno Plácido, técnico superior da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para desempenhar funções na sua área de especialização.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e nos termos previstos no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2024.

26 de junho de 2024. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

Nota curricular

Nome: Bruno Plácido.

Data de nascimento: 14 de dezembro de 1994.

Habilitações académicas e literárias:

Mestrado em Direito e Prática Jurídica pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional mais relevante:

Técnico superior na Direção de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (de 2022 a 2024);

Exercício de advocacia (de 2019 a 2022);

Estágio profissional realizado na Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Outras atividades:

Exercício de funções como formador (INA e IEFP, I. P.), participação em vários eventos e coautor de diversas publicações no âmbito do emprego público.

317860422

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-08-29 - Lei 53/2008 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Segurança Interna.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.