Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado em período experimental com os trabalhadores Paulo Alexandre Silva Santos e Luís Miguel Abel Lourenço na carreira/categoria de assistente operacional e nomeação do júri.

Aviso 14873/2024/2



Contrato de trabalho em funções públicas por tempo certo e nomeação do júri do período experimental

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com todas as alterações subsequentes, na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento com vista à constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Operacional, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 6 de novembro de 2023, foi celebrado Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo em 2 de maio de 2024, com os trabalhadores:

Paulo Alexandre Silva Santos, com a remuneração de €821,83, correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela única remuneratória, sujeito a período experimental de 30 dias;

Luís Miguel Abel Lourenço, com a remuneração de €821,83, correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela única remuneratória, sujeito a período experimental de 30 dias;

Para os efeitos previstos nos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - Tatiana Isabel Amaro Nobre Duarte;

1.º Vogal efetivo - Fernanda Marreiro Silva Martins, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo - Célia Maria Franco de Sousa.

12 de junho de 2024. - A Presidente da Junta de Freguesia de Portimão, Maria da Luz Garrancho Santana Nunes.

317795575

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.