Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um assistente operacional, na área de coveiro.

Aviso 14846/2024/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um Assistente Operacional, na área de Coveiro

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área da Coveiro, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), através do Código de Oferta OE202402/0415, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com o Assistente Operacional Hugo André Filipe Fial Liberata, com efeitos a 20 de maio de 2024, ficando posicionado na Posição 1 e nível 5, da carreira e categoria de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 49.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

20 de maio de 2024. - O Presidente da Câmara, Amílcar José Nunes Salvador.

317838131

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.