Aviso 14831/2024/2, de 18 de Julho
- Corpo emitente: Município de Ourique
- Fonte: Diário da República n.º 138/2024, Série II de 2024-07-18
- Data: 2024-07-18
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de técnico superior.
Texto do documento
Aviso 14831/2024/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum, para a ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior para a Unidade Flexível de Proteção Civil, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Rute Isabel Mestre Marques, com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição da categoria, nível 16 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 14 de junho de 2024, sujeito a um período experimental de 180 dias, nos termos da clausula 21.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2023, de 29 de maio.
12 de junho de 2024. - O Presidente da Câmara, Marcelo David Coelho Guerreiro.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum, para a ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior para a Unidade Flexível de Proteção Civil, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Rute Isabel Mestre Marques, com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição da categoria, nível 16 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 14 de junho de 2024, sujeito a um período experimental de 180 dias, nos termos da clausula 21.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2023, de 29 de maio.
12 de junho de 2024. - O Presidente da Câmara, Marcelo David Coelho Guerreiro.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5817822.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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