Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso 14746/2024/2



Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado na carreira e categoria de Assistente Operacional

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e na sequência do Procedimento Concursal Comum para a Carreira/Categoria de Assistente Operacional - Sapador Florestal, aberto pelo Aviso 4425/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 02 de março de 2022, cuja lista de Ordenação Final foi homologada por meu despacho datado de 22 de novembro de 2022, torna-se público, que foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com efeitos a 01 de maio de 2024, entre a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e o trabalhador José Correia dos Santos Florêncio, na carreira e categoria de Assistente Operacional, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória e no nível 5 da tabela remuneratória única.

O trabalhador está sujeito a período experimental, nos termos constantes no artigo 49.º a 51.º da LTFP, para a respetiva carreira e categoria.

21 de junho de 2024. - O Primeiro-Secretário Executivo Intermunicipal, Victor Miguel Martins Arnaut Pombeiro.

317824637

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.