Aviso 14651/2024/2
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho 13.05.2024, considerando as razões invocadas pelo dirigente, no uso das competências previstas na alínea a) do n.º 2, do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, deferi, a requerimento do interessado, a cessação da comissão de serviço do Chefe da Divisão de Educação, Desporto e Juventude, José Alberto Mirra dos Santos Charro, com efeitos a 25 de maio de 2024, inclusive.
7 de junho de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Emílio Augusto Ferreira Torrão.
317832607
Aviso 14651/2024/2, de 17 de Julho
- Corpo emitente: Município de Montemor-o-Velho
- Fonte: Diário da República n.º 137/2024, Série II de 2024-07-17
- Data: 2024-07-17
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação da comissão de serviço do chefe da Divisão de Educação, Desporto e Juventude.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5816845.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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