Aviso 14637/2024/2
Mobilidade interna intercategorias
Para os devidos efeitos, torna-se público, que por meu despacho de 07 de junho de 2024, foi autorizada a mobilidade interna intercategoria do Assistente Técnico, Manuel António Pereira Tavares, para as funções inerentes à categoria de Coordenador Técnico, nos termos previstos nos artigos 92.º a 94.º da LGTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 01 de junho de 2024, enquanto durar o impedimento do titular da categoria, e sem prejuízo do limite legal decorrente do artigo 97.º da LGTFP, passando o mesmo a auferir a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 15, da categoria de Coordenador Técnico.
7 de junho de 2024. - A Presidente da Câmara, Catarina Isabel Gaspar Manito.
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Aviso 14637/2024/2, de 17 de Julho
- Corpo emitente: Município da Madalena
- Fonte: Diário da República n.º 137/2024, Série II de 2024-07-17
- Data: 2024-07-17
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Mobilidade interna intercategorias de Manuel António Pereira Tavares.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5816831.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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