Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com dois assistentes operacionais.

Aviso 14636/2024/2



Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2, do artigo 4.º da Lei n.º35/2014, de 20 de junho, torna-se público a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:

Joaquina da Conceição Miranda de Faria, Assistente Operacional (Jardineira), sendo posicionado na 1.ª posição e 5 nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única a que corresponde o valor de 821,83€, com início a 12/06/2024.

Pedro da Cunha Dias, Assistente Operacional (Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais), sendo posicionado na 1.ª posição e 5 nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única a que corresponde o valor de 821,83€, com início a 12/06/2024.

Os trabalhadores ficam sujeitos a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

17 de junho de 2024. - O Presidente da Câmara, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.

317809117

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.