Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com trabalhadora na carreira e categoria de técnica superior.

Aviso 14598/2024/2



Em cumprimento do disposto no n.º 1 alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 20645/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 26 de outubro de 2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Rute Sofia Martins Cosme dos Santos, com efeitos a 14 de junho de 2024. A remuneração mensal da referida trabalhadora foi fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, tendo sido posicionada numa posição automaticamente criada entre a 1.ª e a 2.ª posições remuneratórias da carreira e categoria de técnico superior e ao nível remuneratório 20 da tabela remuneratória única.

21 de junho de 2024. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima Almeida.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.