Aviso 3420/2015, de 31 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, Moita
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Fonte: Diário da República n.º 63/2015, Série II de 2015-03-31.
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Data:
2015-03-31
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Secções desta página::
Lista de antiguidade de pessoal não docente
Aviso 3420/2015
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, torna-se público que se encontra afixada no átrio da Escola Sede deste Agrupamento, a lista de antiguidade do pessoal não docente reportada a 31 de dezembro de 2014.
De acordo com o artigo 96.º do referido decreto-lei, os funcionários dispõem de 30 dias contados a partir da data da publicação deste aviso, para apresentarem reclamação ao dirigente máximo do serviço.
27 de fevereiro de 2015. - A Diretora, Elizabete do Sacramento do Rosário Pereira Racha Pacheco.
208500612
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/581136.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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