Despacho 3262/2015, de 31 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 63/2015, Série II de 2015-03-31.
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Data:
2015-03-31
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Prorrogação da comissão, do Capitão-de-Mar-e-Guerra, Joaquim Manuel Malhadas Teixeira
Despacho 3262/2015
1. Nos termos das disposições do art.º 4º do estatuto dos militares nomeados para participarem em ações de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de dezembro e verificados os requisitos nele previsto, prorrogo o capitão-de-mar-e-guerra NII 24181 Joaquim Manuel Malhadas Teixeira, por um período de 5 (cinco) dias, com início a 27 de março de 2015, no desempenho das funções de Diretor Técnico do Projeto 3 - Apoiar a Marinha de Guerra de Moçambique, e cumulativamente nas funções de representante da Marinha no Núcleo Conjunto de Coordenação, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.
2. De acordo com o n.º 5 da Portaria 87/99 (2ª série), de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República - 2.ª série de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
5 de março de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
208496531
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/581070.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1996-12-13 -
Decreto-Lei
238/96 -
Ministério da Defesa Nacional
Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.
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