Cessação de funções de Maria Octávia Mata dos Santos Mota Cabrita do exercício do cargo de subdiretora e consequentemente de membro do conselho administrativo da Escola Secundária de Peniche.

Despacho 7632/2024



Pelo Despacho 8633/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 25 de agosto, foi designada, nos termos do disposto no ponto n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, a professora Maria Octávia Mata dos Santos Mota Cabrita como Subdiretora da Escola Secundária de Peniche.

Considerando que a então designada solicitou a demissão do exercício do cargo, determino:

1 - A cessação, a seu pedido, do exercício do cargo de Subdiretora e, consequentemente, de membro do Conselho Administrativo da Escola Secundária de Peniche.

2 - O reconhecimento público e agradecimento à professora Maria Octávia Mata dos Santos Mota Cabrita pela sua dedicação e empenho no exercício das referidas funções desempenhadas entre 20 de junho de 2023 e 11 de junho de 2024 como Subdiretora desta Escola.

O presente despacho produz efeitos em 12 de junho de 2024.

11 de junho de 2024. - A Diretora, Teresa Margarida Maia de Carvalho.

317790406

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.