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Edital 955/2024, de 11 de Julho

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Sumário

Notificação da declaração de utilidade pública com caráter de urgência e autorização de posse administrativa de parcelas de terreno.

Texto do documento

Edital 955/2024



Notificação da Declaração de utilidade pública com caráter de urgência e autorização de posse administrativa das parcelas de terreno necessárias à Infraestruturação da Área Correspondente à 3.ª Fase da Zona Industrial da Murtosa, bem como do início do respetivo procedimento de expropriação amigável.

Joaquim Manuel dos Santos Baptista, Presidente da Câmara Municipal da Murtosa, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 17.ºdo Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99 de 18 de setembro, na sua atual redação, em cumprimento do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal da Murtosa, na sua sessão ordinária de 27 de abril de 2024, sob proposta da Câmara Municipal de 18 de abril de 2024, deliberou, por unanimidade, declarar a utilidade pública com caráter urgente da expropriação e a tomada de posse administrativa das parcelas de terreno identificadas no quadro e plantas anexas que se destinam à Infraestruturação da Área Correspondente à 3.ª Fase da Zona Industrial da Murtosa, a executar através do sistema de imposição administrativa.

A urgência desta expropriação resulta da necessidade imperiosa de execução das obras de infraestruturação indispensáveis à estruturação de um espaço vocacionado para a instalação de atividades económicas, ampliando a zona industrial existente.

A atribuição de caráter de urgência confere de imediato à entidade expropriante a posse administrativa dos bens expropriados - artigo 15.º, n.º 2 do Código das Expropriações - sem prejuízo da realização da vistoria ad perpetuam rei memoriam, nos termos do artigo 21.º do mesmo diploma legal.

Aquela deliberação foi proferida ao abrigo do teor conjugado da alínea vv), do n.º 1 do artigo 33.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, dos artigos 10.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 17.º e 19.º do Código das Expropriações, tendo subjacentes os fundamentos de facto e de direito constantes do respetivo processo administrativo.

A notificação do presente ato é feita por via de anúncio, nos termos do artigo 112.º, n.º 1, alínea e) e do n.º 4 Código do Procedimento Administrativo, por os notificandos serem superior a 25, regime este aplicável subsidiariamente ao Código das Expropriações, sendo objeto de publicação no Diário da República, num jornal local e no sítio institucional do Município da Murtosa.

Adicionalmente, na qualidade de entidade expropriante vem, o Município da Murtosa, no cumprimento do estatuído no artigo 35.º do Código das Expropriações, também por via de anúncio, nos termos atrás definidos, notificar os proprietários e demais interessados que a proposta do montante indemnizatório é a constante do quadro anexo e que os proprietários de demais interessados dispõem, nos termos do n.º 2 do mesmo preceito, de 15 dias após a publicação da Declaração de Utilidade Pública, para responder a esta proposta, aceitando-a ou apresentando contraproposta, findo o qual se dará início ao processo de expropriação litigiosa, de acordo com os artigos 38.º a 66.º do mesmo Código.

Para quem se encontre numa situação prevista no artigo 88.º do Código do Procedimento Administrativo e comprove formalmente esse facto, o prazo de quinze dias conta-se a partir da dilação aí referida.

Concordando com o montante proposto deverão, os proprietários e demais interessados, proceder ao envio, até ao fim do prazo acima indicado, de manifestação de acordo escrita, comprovativo da identidade de todos os interessados, documento comprovativo do título de propriedade, concretamente, certidão emitida pela Conservatória do Registo Predial (CRP) respetiva, comprovativo da descrição e inscrição do prédio ou omissão do mesmo na CRP e certidão de liquidação do Imposto Municipal de Imóveis (IMI), de acordo com o artigo 67.º, n.º 4 do Código das Expropriações, relativos ao prédio objeto de expropriação.

Para constar se lavrou o presente Anúncio que será integralmente publicado na 2.ª série do Diário da República e no sítio internet do Município (https://www.cm-murtosa.pt) com o Quadro dos proprietários e interessados, descrição dos prédios, respetivas áreas e montante de indemnização proposta.

QUADRO

Número
da parcela

Número da matriz
(Bunheiro)

Número na Conservatória
do Registo Predial

Proprietários

Área total
da parcela (m2)

Proposta
de indemnização
(euros)

1

13924

Omisso

Beatriz Tavares da Silva

90,00

202,50 €

2

13923

Omisso

Beatriz Tavares da Silva

90,00

202,50 €

4

13929

1454

Maria da Glória da Cunha Cirne Ruela

480,00

1 080,00 €

5

13928

Omisso

Custódio Rodrigues da Silva

180,00

405,00 €

7

13926

Omisso

Alberto Catrino - Verbete 2402/0124

130,00

292,50 €

8

13925

Omisso

Manuel Pedro Tavares Rebimbas

600,00

1 350,00 €

26

13933

10409

Maria Alice Rodrigues Vaz

3 370,00

13 480,00 €

Lazaro Rodrigues Vaz - CCH

José Fernando da Silva Vaz

Beatriz Henriques Patinha Vaz - CCH

Joaquim Vaz - CCH

27

13936

11414

Inês Tavares Cirne Valente

1 665,00

6 660,00 €

28

13937

688

Inês Tavares Cirne Valente

4 113,00

16 452,00 €

29

13938

11686

Inês Tavares Cirne Valente

1 665,00

6 660,00 €

33

14510

Omisso

José Maria Pereira - CCH

220,00

495,00 €

40

14518

5717

Fernando Fonseca da Silva - CCH

280,00

630,00 €

44

14523

Omisso

Mário Zarelho - Verbete 99503/0124

350,00

787,50 €

45

17794

Omisso

Custódia Tavares de Sousa - CCH

700,00

1 575,00 €

46

14524

3682

Maria Antónia Rodrigues de Sousa - CCH

850,00

1 912,50 €

47

14525

Omisso

António de Oliveira Arrojado - Verbete 167452/0124

1 200,00

2 700,00 €

Floriano de Oliveira Arrojado - CCH

48

14526

Omisso

Júlia de Lourdes Peneiras Valente

1 650,00

3 712,50 €

50

14541

Omisso

Maria de Lurdes Tavares da Silva - Verbete 159921/0124

350,00

787,50 €

51

14542

Omisso

Ana Tavares Rebimbas - CCH

370,00

832,50 €

58

14532

Omisso

António Tavares Garrido - CCH

90,00

202,50 €

60

14534

Omisso

Mateus Daniel Trouxo - Verbete 76287/0124

290,00

652,50 €

62

14548

Omisso

Armando da Silva Valente - CCH

90,00

202,50 €

63

14550

Omisso

João Lopes da Silva - CCH

90,00

202,50 €

64

14551

7126

João Agostinho da Silva Garrido - CCH

90,00

202,50 €

65

14546

Omisso

António da Silva Carumeira - Verbete 15865/0124

170,00

382,50 €

66

14547

Omisso

Francisco de Assis Nunes Pereira

90,00

202,50 €

67

14549

Omisso

António Augusto Fernandes Lopes

190,00

427,50 €

68

14545

Omisso

Armando da Silva Valente - CCH

120,00

270,00 €

69

14544

Omisso

Jaime Pereira Valente - CCH

250,00

562,50 €

70

14539

Omisso

Miguel Emílio de Abreu Freire - CCH

1 070,00

2 407,50 €

81

14554

4842

Pantaleão de Sousa Tavares Rebimbas

1 200,00

2 700,00 €

83

14581

8187

Tomás de Sousa Tavares Rebimbas

220,00

495,00 €

85

14583

Omisso

Catarina da Silva Pereira - Verbete 21776/0124

200,00

450,00 €

87

14587

7953

Manuel Joaquim Quadros Afonso

90,00

202,50 €

88

14586

9402

Rosa dos Anjos Alves dos Santos - CCH

640,00

480,00 €

91

14592

Omisso

José Maria Pereira Vaz - CCH

250,00

562,50 €

106

14577

Omisso

João Agostinho de Oliveira

290,00

652,50 €

108

14575

Omisso

João Monteiro - Verbete 39853/0124

630,00

1 417,50 €

109

14576

Omisso

Catarina da Silva Pereira - Verbete 21776/0124

630,00

1 417,50 €

110

14212

Omisso

Catarina Nunes Herdeiros de - Verbete 130311/0124

680,00

1 530,00 €

José Maria Cascais da Silva Vagueiro

Antónia Marques Tavares Valente - CCH

112

14578

7431

António dos Santos Tavares - CCH

140,00

315,00 €

113

14582

Omisso

Joaquim Tavares de Sousa - Verbete 45365/0124

320,00

720,00 €

114

14561

2373

Maria Tavares Valente - CCH

290,00

652,50 €

115

14567

Omisso

João Monteiro - Verbete 39853/0124

90,00

202,50 €

121

13891

Omisso

Joaquim Maria Lopes - Verbete 43494/0124

3 070,00

6 907,50 €

128

13904

563

Filipe Tavares Afonso e Cunha - CCH

510,00

1 147,50 €

131

13909

2237

Maria Adelaide dos Santos Tavares

1 430,00

3 217,50 €

139

13903

Omisso

José Maria Pereira - CCH

90,00

202,50 €

140

13901

Omisso

Maria de Fátima dos Santos Valente - CCH

90,00

202,50 €

142

13899

Omisso

Maria de Fátima dos Santos Valente - CCH

140,00

315,00 €

143

13898

Omisso

José Maria Pereira Vaz - CCH

240,00

540,00 €

144

14605

Omisso

Ana Arrojada - Verbete 5576/0124

970,00

2 182,50 €

145

14604

Omisso

José Maria Nunes da Silva - CCH

880,00

1 980,00 €

147

14606

Omisso

Carolina da Silva Valente - Verbete 21512/0124

450,00

1 012,50 €

148

14607

Omisso

Maria Adelinda Arrojado da Silva Oliveira

450,00

1 012,50 €

Manuel Arrojado da Silva

150

14662

7963

Manuel Joaquim Quadros Afonso

740,00

1 665,00 €

151

14647

Omisso

João Tavares de Sousa - CCH

1 250,00

2 812,50 €

152

14648

Omisso

Ângelo da Silva - VERBETE 8176/0124

1 250,00

2 812,50 €

154

14637

4023

Hermínio da Fonseca Henriques

700,00

1 575,00 €

156

14644

Omisso

Pantaleão José Henriques - CCH

1 260,00

2 835,00 €

157

14645

8668

Augusto Tavares Cirne - CCH

630,00

1 417,50 €

159

14642

Omisso

Albertina das Flores Esteves - CCH

240,00

540,00 €

161

14641

Omisso

Manuel Rafael - Verbete 65838/0124

1 260,00

2 835,00 €

162

14638

2743

João Lopes do Santos - Verbete 38717/0124

960,00

2 160,00 €

163

14597

Omisso

José Fernando de Oliveira e Sousa - CCH

440,00

990,00 €

168

14507

Omisso

António Chança - Verbete 9792/0124

290,00

652,50 €

180

14613

2545

Joaquim Maria Lopes - Verbete 43494/0124

1 480,00

3 330,00 €

181

14643

7959

Manuel Joaquim Quadros Afonso

900,00

2 025,00 €

182

14617

Omisso

Manuel Pedro Sardinha H.os - Verbete 65269/0124

460,00

1 035,00 €

193

14495

5019

Gualdino de Pinho Henriques

480,00

1 080,00 €

195

14625

Omisso

Torcato Preguiça - Verbete 80616/0124

600,00

1 350,00 €

196

14631

Omisso

Ascensão Garrido da Silva Pinho de Oliveira

660,00

1 485,00 €

197

14629

Omisso

Amorosa de Oliveira Santos - CCH

440,00

990,00 €

198

14630

Omisso

José Joaquim dos Santos Ruela - CCH

440,00

990,00 €

199

14622

5184

Gualdino de Pinho Henriques

960,00

2 160,00 €

200

14623

7089

Maria Amélia Tavares de Matos Fernandes

720,00

1 620,00 €

202

14497

Omisso

João Tavares Rebimbas - Verbete 41882/0124

550,00

1 237,50 €

204

14499

3190

Barbara de Melo Correia - CCH

600,00

1 350,00 €

205

14621

Omisso

Maria Pita - Verbete 74195/0124

960,00

2 160,00 €

218

14470

Omisso

João Neta - Verbete 39888/0124

250,00

562,50 €

219

14469

1936

Donaciano Almeida dos Santos

830,00

1 867,50 €

Maria da Ascensão de Sousa Santos - CCH

220

17738

4374

Jaime Pereira Valente - CCH

850,00

1 912,50 €

221

14471

Omisso

Alfredo da Silva - Verbete 4189/0124

1 260,00

2 835,00 €

228

14411

Omisso

Abel Gonçalo de Sousa Belo - Verbete 27/0124

290,00

652,50 €

229

14409

Omisso

Octávio da Silva Amaro - CCH

200,00

450,00 €

230

14408

Omisso

Gonçalo Belota - Verbete 32824/0124

200,00

450,00 €

239

14481

Omisso

Álvaro Cachinha - Verbete 4545/0124

1 360,00

3 060,00 €

241

14482

Omisso

Maria Custódia Tavares dos Santos de Carvalho

690,00

1 552,50 €

242

14479

Omisso

João Agostinho Tavares Garrido - Verbete 81612/0124

580,00

1 305,00 €

254

14391

Omisso

António Rodrigues de Pinho

900,00

2 025,00 €

256

14392

1672

João Pedro Tavares - CCH

290,00

652,50 €

260

14379

7951

Manuel Joaquim Quadros Afonso

490,00

1 102,50 €

261

14378

Omisso

Manuel Pedro Tavares Rebimbas

1 900,00

4 275,00 €

262

14377

Omisso

José de Oliveira Casalinho - CCH

240,00

540,00 €

263

14382

Omisso

Domingos Prato - Verbete 26123/0124

400,00

900,00 €

267

14464

Omisso

Agostinho Tavares de Sousa - Verbete 1988/0124

150,00

337,50 €

268

14458

10722

Albina Tavares Rebimbas - CCH

1 100,00

1 254,92 €

269

14459

10825

José Luciano Tavares da Silva

900,00

2 025,00 €

273

14457

1944

Donaciano Almeida dos Santos

660,00

1 485,00 €

José Luís de Almeida Santos - CCH

279

14450

Omisso

João Rodrigues Cirne - Verbete 41718/0124

370,00

832,50 €

283

14444

3941

Isaías de Oliveira Matos - CCH

290,00

652,50 €

285

14445

Omisso

Ana Tavares Rebimbas - CCH

170,00

382,50 €

288

14429

3834

Manuel da Silva Esteves - CCH

3 830,00

8 617,50 €

290

14442

Omisso

Manuel José da Silva Troxo - Verbete 61298/0124

200,00

450,00 €

295

14438

5891

CONSORTIUM Administração de Imóveis e Construção SA

1 050,00

2 362,50 €

307

14356

4535

Manuel António de Oliveira Lamego - CCH

290,00

326,25 €

312

17366

Omisso

Joaquim Maria Tavares de Sousa

300,00

675,00 €

319

14365

Omisso

Dinis Valente Pereira Rosa - Verbete 23892/0124

730,00

1 642,50 €

320

14367

Omisso

José Fernando de Oliveira e Sousa - CCH

890,00

2 002,50 €

322

14366

Omisso

José Manuel Pereiras Henriques

350,00

787,50 €

Carlos Jorge Pereira Henriques

Paulo Miguel Pereira Henriques

328

14375

Omisso

Marília de Fátima da Silva Rodrigues Martins

770,00

1 732,50 €

329

14376

Omisso

Domingos Nunes Crisóstomo - CCH

920,00

2 070,00 €

330

14374

4536

Manuel António de Oliveira Lamego - CCH

900,00

1 012,50 €

338

14315

Omisso

Joaquim Tavares Rebelo - Verbete 45284/0124

480,00

1 080,00 €

339

15673

4363

Maria de Fátima Ruela Cirne

2 667,00

1 000,13 €

340

15676

Omisso

Ana Maria Tavares

1 100,00

2 475,00 €

341

15677

10803

Bondalti Chemicals, S. A.

680,00

1 530,00 €

342

15674

2873

Jaime Tavares Vilar - CCH

504,00

1 134,00 €

343

15675

Omisso

Manuel António de Oliveira Lamego - CCH

970,00

2 182,50 €

344

15672

10800

Bondalti Chemicals, S. A.

780,00

1 755,00 €

345

15656

Omisso

José Maria Pereira - CCH

1 200,00

2 700,00 €

346

15657

771

Domingos Tavares dos Santos - CCH

730,00

1 642,50 €

352

15660

Omisso

Maria Judite Rebelo - Verbete 72958/0124

160,00

360,00 €

355

15641

Omisso

Abel Esteves Lopes - CCH

650,00

1 462,50 €

357

15639

Omisso

Laura Tavares Vieira - Verbete 54720/0124

1 100,00

2 475,00 €

358

15638

Omisso

Maria Rosa da Silva Poeira - Verbete 74594/0124

780,00

1 755,00 €

359

15643

1356

Aníbal Esteves da Silva - CCH

1 280,00

2 880,00 €

360

15644

Omisso

Casimiro Marques Pereira - CCH

1 490,00

3 352,50 €

363

15647

7024

João Manuel da Silva Ramos

750,00

1 687,50 €

364

15648

3158

Miguel Emílio de Abreu Freire - CCH

1 380,00

3 105,00 €

365

15649

Omisso

José Maria Tavares Reverendo - CCH

1 490,00

3 352,50 €

Manuel Pedro Tavares Ruela - CCH

366

15650

Omisso

José Maria Tavares Reverendo - CCH

640,00

1 440,00 €

368

15655

9513

Adelino Nunes da Silva

1 690,00

3 802,50 €

369

15653

2996

António Maria Nunes Tavares

1 950,00

2 925,00 €

José Maria Cascais da Silva Vagueiro

370

15654

Omisso

João Carlos Barbosa - CCH

1 300,00

2 925,00 €

376

14286

Omisso

Manuel Santos Valente

1 400,00

5 600,00 €

377

14289

9860

Maria Amélia Lopes Cirne

280,00

630,00 €

378

14288

2352

João Pereira Tavares - CCH

340,00

765,00 €

379

14291

2424

Ilídio Guerra Pereira

400,00

900,00 €

380

14287

6897

José Alberto Pereira de Matos

860,00

3 440,00 €

381

14292

288

Joaquim Marques Amador - CCH

550,00

2 200,00 €

384

14290

Omisso

Manuel Rodrigues Tavares Rebimbas - CCH

450,00

1 012,50 €

386

14279

Omisso

Joaquim Tavares Zarelho - Verbete 45390/0124

250,00

1 000,00 €

391

14348

Omisso

Manuel Alves Amador - Verbete 56596/0124

560,00

1 260,00 €

399

14314

7876

Maria de Fátima de Sousa Garrido Silva

460,00

1 035,00 €

400

14313

8600

Esperança Maria Nedio de Sousa

390,00

877,50 €

402

14319

Omisso

Maria da Glória Oliveira Matos - CCH

490,00

1 102,50 €

403

14316

Omisso

Joaquim Esteves - Verbete 42633/0124

470,00

1 057,50 €

407

15684

Omisso

Maria de Fátima dos Santos Valente - CCH

990,00

2 227,50 €

408

15686

Omisso

Joaquim Maria Lopes - Verbete 43494/0124

1 480,00

3 330,00 €

410

15683

6906

Bondalti Chemicals, S. A.

1 260,00

2 835,00 €

412

15662

Omisso

Pantalão Mau - Verbete 99554/0124

240,00

540,00 €

413

15663

Omisso

Maria Pita - Verbete 74195/0124

50,00

112,50 €

417

15664

8996

Maria do Céu Tavares Rebimbas

1 610,00

246,98 €

426

15704

6947

Preciosa Maria Esteves Salgueirão Soares

1 820,00

1 365,00 €

429

15698

7712

Domingos Tavares dos Santos - CCH

600,00

1 350,00 €

431

15702

Omisso

Maria da Ascensão Peneiras Valente - CCH

400,00

900,00 €

432

15701

Omisso

Maria Luísa Henriques Vaz

380,00

855,00 €

Carlos Alberto Henriques Vaz Malheiro

Maria dos Anjos Henriques Vaz

Ester de Fátima Henriques Vaz

Vítor Manuel Henriques Vaz

Domingos Manuel Henriques Vaz

435

15688

Omisso

Custódio Gaviso - Verbete 22675/0124

2 490,00

5 602,50 €

444

15708

6276

Licínio de Bastos Alves Valente - CCH

680,00

1 530,00 €

447

17226

Omisso

Maria de Lurdes Rodrigues Garrido

90,00

202,50 €

448

15719

Omisso

Octávio da Silva Amaro - CCH

390,00

877,50 €

449

15723

Omisso

Francisco Gato o Mudo - Verbete 30090/0124

140,00

315,00 €

450

15722

Omisso

Ismael de Sousa Cirne - CCH

750,00

1 687,50 €

Manuel da Silva Lopes - CCH

453

15715

Omisso

Virgílio Capador - Verbete 80985/0124

600,00

1 350,00 €

454

15718

Omisso

Maria de Fátima dos Santos Valente - CCH

290,00

652,50 €

455

15717

Omisso

Manuel Pereira da Silva - VERBETE 65609/0124

290,00

652,50 €

459

15740

11059

Rosa Clara Vieira da Fonseca

290,00

652,50 €

460

15741

Omisso

João Carlos da Silva Tavares - CCH

480,00

1 080,00 €

461

15742

Omisso

Agostinho Esteves Pardaleiro - Verbete 1031/0124

290,00

652,50 €

462

15743

Omisso

Manuel Pimpão - Verbete 65641/0124

280,00

630,00 €

464

15729

Omisso

Domingos Lopes - CCH

260,00

585,00 €

466

15727

12043

Cecília Rosa Esteves Vigário - CCH

680,00

1 530,00 €

468

15749

Omisso

João Tavares Rebimbas - Verbete 41882/0124

290,00

652,50 €

470

15813

Omisso

Bernardo Calheiros - Verbete 20397/0124

490,00

1 102,50 €

471

15814

8231

Tomás de Sousa Tavares Rebimbas

360,00

810,00 €

472

15745

108322

Carlos Manuel Tavares de Tavares

240,00

540,00 €

474

15746

Omisso

Catarina da Silva Cunha

600,00

1 350,00 €

477

15752

7194

Lisinia de Lourdes de Abreu Tavares Amador

290,00

652,50 €

480

15775

7299

Joana Martinha Tavares Amador

400,00

900,00 €

481

15773

Omisso

Maria dos Anjos de Oliveira Lopes

290,00

652,50 €

482

15774

Omisso

Maria da Anunciação Almeida Gomes

290,00

652,50 €

483

15753

Omisso

Custódia Tavares de Sousa - CCH

290,00

652,50 €

484

15754

7982

José dos Santos Tavares Pereira - CCH

90,00

202,50 €

485

15755

Omisso

João Carlos da Silva Tavares - CCH

290,00

652,50 €

486

15757

1873

Manuel Nunes da Silva

130,00

292,50 €

488

15768

Omisso

António Joaquim Tavares Gravato - CCH

90,00

202,50 €

489

15764

Omisso

António da Silva de Matos - Verbete 16012/0124

290,00

652,50 €

491

15769

Omisso

Francisco José de Pinho

130,00

292,50 €

493

15767

6322

José Rodrigues de Bastos Gurgo

250,00

562,50 €

494

15762

Omisso

João Tavares de Sousa - CCH

840,00

1 890,00 €

495

15759

11557

Manuel Marques de Oliveira

140,00

315,00 €

496

15760

Omisso

João Lopes da Silva - CCH

140,00

315,00 €

499

15765

Omisso

Maria de Lurdes da Silva Santos - CCH

630,00

1 417,50 €

502

14396

Omisso

Emília de Lurdes da Silva Amaro - Verbete 110329/0124

640,00

1 440,00 €

506

14325

2327

José Luciano Marrinhas Tavares de Sousa

280,00

630,00 €

507

14331

10417

Manuel Joaquim da Silva Vaz

250,00

562,50 €

508

14324

Omisso

Maria de Jesus da Graça Nunes de Matos - CCH

470,00

1 057,50 €

510

14322

3959

Benjamim Maria de Oliveira Pinho - CCH

90,00

202,50 €

511

14321

Omisso

Aníbal Esteves da Silva - CCH

290,00

652,50 €

513

15730

4624

Silvério Tavares Sousa - CCH

240,00

540,00 €

514

15731

Omisso

Lazaro da Silva Ruela - CCH

140,00

315,00 €

515

15732

4785

Manuel Agostinho Lopes Garrido - CCH

640,00

1 440,00 €

516

15733

Omisso

Domingos dos Santos Garrido

540,00

1 215,00 €

517

15738

Omisso

Linda Ruela - Verbete 55506/0124

780,00

1 755,00 €

518

15735

Omisso

José Fernandes da Silva Garrido - Verbete 47040/0124

460,00

1 035,00 €

519

15837

Omisso

Manuel de Almeida Valente - CCH

40,00

90,00 €

520

15838

8764

Lazaro da Silva Ruela - CCH

270,00

607,50 €

522

15839

Omisso

Francisco José de Pinho

270,00

607,50 €

524

15734

8325

Domingos dos Santos Garrido

250,00

562,50 €

525

15834

Omisso

Custodio Milheiro - Verbete 22756/0124

1 430,00

3 217,50 €

526

15836

Omisso

António de Matos Nunes

170,00

382,50 €

530

15817

Omisso

Francisco Vagueira - Verbete 31798/0124

830,00

1 867,50 €

531

15830

Omisso

Albina Beiras - Verbete 2755/0124

90,00

202,50 €

536

15824

Omisso

José Maria da Silva Garrido - CCH

880,00

1 980,00 €

537

15822

Omisso

José Maria Tavares Garrido

620,00

1 395,00 €

550

15853

4537

Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Murtosa

150,00

337,50 €

Manuel António de Oliveira Lamego - CCH

551

15833

Omisso

Joaquim da Silva Valente - CCH

900,00

2 025,00 €

552

15849

Omisso

Silvério Tavares Sousa - CCH

240,00

540,00 €

555

17234

Omisso

Domingos Lopes dos Santos - Verbete 25470/0124

270,00

607,50 €

556

17229

Omisso

Alfredo da Silva - Verbete 4189/0124

90,00

202,50 €

557

17228

Omisso

Domingos Lopes - CCH

850,00

1 912,50 €

558

17239

Omisso

Manuel Nunes de Matos - Verbete 64793/0124

390,00

877,50 €

559

17240

Omisso

Benedita Barbosa Marques - CCH

190,00

427,50 €

560

17238

Omisso

Álvaro da Silva Barbosa - Verbete 4626/0124

290,00

652,50 €

561

17236

Omisso

Álvaro da Silva Barbosa - Verbete 4626/0124

140,00

315,00 €

562

17237

Omisso

José Júlio - Verbete 47686/0124

790,00

1 777,50 €

563

17232

Omisso

Emílio da Silva Arrojado

370,00

832,50 €

564

17231

Omisso

João Pedro Marques da Silva - CCH

360,00

810,00 €

565

17241

6880

Júlia Maria de Sousa Tavares Valente Santos

800,00

1 800,00 €

566

17244

10962

Rosa Vaz de Oliveira

640,00

1 440,00 €

567

16599

8825

Rosa Maria de Oliveira Barbosa

1 020,00

2 295,00 €

568

17235

10799

Bondalti Chemicxals, S. A.

270,00

607,50 €

572

14419

Omisso

António José Henriques - CCH

1 430,00

5 720,00 €

573

14420

Omisso

Maria Judite Rebelo - Verbete 72958/0124

1 430,00

5 720,00 €

575

14423

Omisso

Catarina Santos Marques

1 590,00

6 360,00 €

Manuel Nunes de Matos

Manuel Carvalho dos Santos - CCH

577

14425

Omisso

Maria de Lourdes Alves de Oliveira

1 490,00

3 352,50 €

578

14421

7333

Bernardina de Bastos Amador

1 430,00

5 720,00 €

580

14449

Omisso

João Agostinho da Silva - CCH

780,00

1 755,00 €

585

17261

3841

Manuel Maria dos Santos Tavares

2 000,00

4 500,00 €

586

17262

10240

João Manuel Tavares Cirne

1 330,00

2 992,50 €

587

15881

Omisso

Maria José Pereira Vilar - CCH

1 110,00

2 497,50 €

589

15895

5074

Deolinda Marques Garrido e Silva

850,00

1 912,50 €

590

15913

2478

Bondalti Chemicals, S. A.

792,00

1 782,00 €

591

15912

10798

Bondalti Chemicals, S. A.

990,00

2 227,50 €

592

15898

Omisso

Júlia Maria de Matos Sousa Garrido - CCH

1 290,00

2 902,50 €

594

15885

4152

Maria José dos Santos Alves da Silva

750,00

1 687,50 €

595

17263

Omisso

João Tavares da Silva - Verbete 41947/0124

290,00

652,50 €

596

17230

Omisso

João Lopes da Silva - CCH

260,00

585,00 €

599

15780

Omisso

Manuel Joaquim da Silva Vilar

3 200,00

7 200,00 €

600

15779

10415

José Fernando da Silva Vaz

1 700,00

3 825,00 €

601

15778

Omisso

Pedro Manuel da Silva Marques

1 020,00

2 295,00 €

602

15809

Omisso

Maria da Anunciação Almeida Gomes

290,00

652,50 €

603

15807

11101

Arminda Tavares Vilar

4 900,00

11 025,00 €

António Tavares Ruela

Iria Jorge de Oliveira - CCH

604

15808

11561

Alice Marques de Oliveira Antão

750,00

1 687,50 €

605

15788

Omisso

António Marrinhas H.os - Verbete 14532/0124

360,00

810,00 €

606

15787

Omisso

Rosa de Oliveira Barbosa Cunha - CCH

1 000,00

2 250,00 €

607

15786

8652

Júlia Maria Cunha e Sousa

1 250,00

2 812,50 €

608

15785

9661

Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Bunheiro

6 250,00

14 062,50 €

609

15789

6794

Ana Rosa de Bastos Alves Valente - CCH

2 660,00

5 985,00 €

610

15790

Omisso

Domingos Crisóstomo - Verbete 24600/0124

1 490,00

3 352,50 €

611

15782

8021

Alfredo José Tavares da Cruz

1 420,00

3 195,00 €

612

15783

11191

Alfredo José Tavares da Cruz

1 480,00

3 330,00 €

613

15800

Omisso

Joana Tavares de Sousa

760,00

1 710,00 €

614

15792

4786

Manuel Agostinho Lopes Garrido - CCH

1 250,00

2 812,50 €

615

15801

3459

Emília da Silva Valente

760,00

1 710,00 €

Maria de Fátima da Silva Santos Calado

Maria de Lourdes da Silva Santos

António Carlos da Silva Cunha

José Carlos da Silva Cunha

616

15804

Omisso

Alberto Tavares de Sousa

530,00

1 192,50 €

617

15805

Omisso

Alberto Tavares de Sousa

1 400,00

3 150,00 €

618

15803

Omisso

Júlia Capadora - Verbete 53597/0124

250,00

562,50 €

619

15802

11563

Alice Manuela Marques de Oliveira

450,00

1 012,50 €

620

15799

Omisso

José Bento Valente de Almeida - Verbete 88897/0124

1 340,00

5 360,00 €

621

15794

10461

Maria Lucília da Silva

1 160,00

4 640,00 €

622

15791

5874

Miguel Emílio de Abreu Freire - CCH

2 500,00

5 625,00 €

623

15793

Omisso

Jaime Pereira Valente - CCH

1 250,00

2 812,50 €

624

14203

Omisso

Francelina da Ascensão Ruela Cirne

890,00

2 002,50 €

627

14207

2295

Mariana de Sousa Tavares Rebimbas - CCH

250,00

562,50 €

634

14219

4267

José Luciano Marrinhas Tavares de Sousa

730,00

1 642,50 €

641

14227

Omisso

Beatriz da Silva Cunha

420,00

945,00 €

644

14231

3134

Maria de Lourdes de Oliveira Gonçalves

610,00

1 372,50 €

646

14221

Omisso

Manuel Arrojado de Veiros - Verbete 56910/0124

280,00

630,00 €

650

14230

7646

Maria Irene da Cunha Vilar - CCH

450,00

1 012,50 €

652

15781

4052

Alfredo José Tavares da Cruz

420,00

945,00 €

653

15777

3905

Manuel Maria dos Santos Tavares

3 400,00

7 650,00 €

Maria Alice dos Santos Tavares da Silva

654

15710

6278

Licínio de Bastos Alves Valente - CCH

1 680,00

3 780,00 €

656

15797

7066

Maria dos Anjos Tavares da Silva Matos

1 490,00

5 960,00 €

657

15796

8133

Domingos Nunes Tavares

1 490,00

5 960,00 €

659

15806

Omisso

António de Matos Nunes

3 380,00

7 605,00 €

662

15770

Omisso

Manoel Rodrigues de Oliveira - CCH

1 000,00

2 250,00 €

663

15772

Omisso

António Tavares de Abreu Freire

700,00

1 575,00 €

666

17308

5762

Joaquim da Silva Valente - CCH

750,00

1 687,50 €

667

17298

Omisso

Belmira Silva Carrelhas - Verbete 19968/0124

750,00

1 687,50 €

668

17306

Omisso

João Monteiro - Verbete 39837/0124

1 350,00

3 037,50 €

669

17307

Omisso

Carlos Tavares Rebimbas

1 250,00

2 812,50 €

Albina Tavares Rebimbas - CCH

670

17300

Omisso

Manuel Rodrigues Rafael - Verbete 66150/0124

200,00

450,00 €

671

17301

10084

Fernando Olímpio Marques da Silva - CCH

200,00

450,00 €

672

17299

Omisso

Tobias Esteves

200,00

450,00 €

675

15862

949

António Maria Tavares Sousa - CCH

400,00

900,00 €

677

15865

7843

Beatriz Nunes Tavares da Silva

980,00

2 205,00 €

678

15863

Omisso

Domingas Marrinhas Tavares de Sousa Rebimbas

820,00

1 845,00 €

679

15860

Omisso

Mateus Daniel Trouxo - Verbete 76287/0124

880,00

1 980,00 €

680

15870

Omisso

Custódio Rodrigues Amador Gaviso - Verbete 22764/0124

700,00

1 575,00 €

681

15871

Omisso

Domingos dos Santos Garrido

630,00

1 417,50 €

682

15872

7162

Manuel Pedro Amador da Silva

680,00

1 530,00 €

683

15873

Omisso

Manuel Agostinho Tavares Amador - CCH

680,00

1 530,00 €

684

15880

Omisso

Manuel Rato - Verbete 65870/0124

490,00

1 102,50 €

685

15878

Omisso

Maria da Conceição Matos Couto - CCH

670,00

1 507,50 €

686

15879

Omisso

José Luciano da Silva Garrido - CCH

770,00

1 732,50 €

688

15869

Omisso

Augusto Tavares Cirne - CCH

490,00

1 102,50 €

689

15866

2890

Manuel Reverendo Tavares

530,00

1 192,50 €

691

17302

Omisso

Maria do Carmo Pinto - Verbete 69400/0124

200,00

450,00 €

692

17304

10999

Joaquim Maria Tavares de Sousa

840,00

945,00 €

Manuel da Silva Lopes

João Pedro Lopes Bartolo - CCH

693

17305

Omisso

Mateus Daniel Trouxo - Verbete 76287/0124

600,00

1 350,00 €

695

15845

Omisso

João Pedro da Silva - Verbete 40495/0124

140,00

315,00 €

696

15846

Omisso

José Nunes de Bastos - CCH

170,00

382,50 €

697

15829

Omisso

João Valente Pereira - CCH

450,00

1 012,50 €

698

15843

Omisso

Armando Gonçalves Pinho

800,00

1 800,00 €

699

15874

Omisso

José Maria da Silva Garrido - CCH

1 200,00

2 700,00 €

701

15859

Omisso

João Rodrigues Cirne - Verbete 41033/0124

90,00

202,50 €

702

15877

9662

Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Bunheiro

1 490,00

3 352,50 €

704

17371

8851

Francisco da Silva Pinho

1 333,00

2 999,25 €

705

17291

Omisso

António Tavares Nedio - Verbete 16624/0124

400,00

900,00 €

710

13944

7564

Berta de Fátima Abreu Freire e Pinho

1 350,00

5 400,00 €

712

13941

Omisso

Liliosa Godinho de Resende da Silva

990,00

3 960,00 €

João Ernesto Godinho Marques

713

13942

Omisso

Armando Jesus Oliveira - CCH

770,00

3 080,00 €

714

13940

Omisso

Florinda de Oliveira - CCH

1 440,00

5 760,00 €

715

13961

Omisso

João Lopes da Silva - CCH

1 750,00

7 000,00 €

716

13960

8760

Lazaro da Silva Ruela - CCH

1 980,00

4 455,00 €

717

13957

Omisso

Manuel Pedro Tavares Rebimbas

800,00

3 200,00 €

718

13966

Omisso

Maria Judite Rebelo - Verbete 72958/0124

950,00

3 800,00 €

719

13952

Omisso

José da Silva Lopes - CCH

80,00

320,00 €

720

13954

11066

Rosa Clara Vieira da Fonseca

700,00

1 575,00 €

722

13955

2811

Maria Olívia da Silva Lopes

380,00

855,00 €

723

13953

2761

Manuel Pedro Tavares Rebimbas - CCH

3 165,00

12 660,00 €

724

13956

Omisso

David da Silva Amador - Verbete 135402/0124

380,00

855,00 €

726

13948

3152

Miguel Emílio de Abreu Freire - CCH

280,00

630,00 €

727

13949

4533

Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Murtosa

280,00

630,00 €

Manuel António de Oliveira Lamego - CCH

728

13950

7932

Belmiro de Oliveira Cirne

1 250,00

5 000,00 €

729

13951

Omisso

José da Silva Lopes - CCH

180,00

720,00 €

732

14635

Omisso

João Nunes da Silva

400,00

900,00 €

733

14640

2611

José de Oliveira Casalinho - CCH

210,00

472,50 €

735

14633

11842

João Tavares dos Santos

1 420,00

3 195,00 €

736

14660

Omisso

Maria da Conceição da Silva Vilar

960,00

2 160,00 €

737

14659

Omisso

Américo Rodrigues de Oliveira

1 080,00

2 430,00 €

738

14652

Omisso

Alzira Pereira Ruela Belo

1 750,00

3 937,50 €

740

14649

4843

Pantaleão de Sousa Tavares Rebimbas

920,00

2 070,00 €

741

14632

Omisso

Maria Virgínia Tavares Costeira da Rocha

4 420,00

9 945,00 €

743

14654

Omisso

Angelina Maria de Oliveira Miranda

650,00

1 462,50 €

744

14657

9890

Joaquim Tavares da Silva

3 500,00

7 875,00 €

745

15286

Omisso

Lucinda da Silva Henriques

1 490,00

5 960,00 €

746

15285

7939

Belmiro de Oliveira Cirne

920,00

3 680,00 €

749

15279

8313

Manuel Agostinho da Silva Rodrigues

1 140,00

2 565,00 €

750

15280

Omisso

Manuel Augusto Tavares - Verbete 57274/0124

1 410,00

5 640,00 €

751

15281

Omisso

António Augusto da Silva Monteiro - Verbete 9261/0124

700,00

2 800,00 €

752

15282

Omisso

Maria Luísa Valente Rebelo da Silva Nata

650,00

2 600,00 €

753

15283

Omisso

Manuel Pedro Amador da Silva

750,00

3 000,00 €

754

15284

Omisso

Lucinda da Silva Henriques Amador

220,00

880,00 €

755

15292

Omisso

José Maria Oliveira de Abreu Freire

4 000,00

16 000,00 €

756

15273

Omisso

João da Silva Matos - Verbete 41440/0124

720,00

1 620,00 €

757

15274

Omisso

Albertina das Flores da Silva Barbosa - Verbete 99775/0124

450,00

1 012,50 €

758

15275

Omisso

Ascensão Garrido da Silva Pinho de Oliveira

350,00

787,50 €

759

15276

8312

Manuel Agostinho da Silva Rodrigues

350,00

787,50 €

760

15287

1506

Manuel Madeira Pereira - CCH

800,00

3 200,00 €

761

15293

Omisso

Aníbal Esteves da Silva - CCH

990,00

2 227,50 €

762

15294

Omisso

António Marques Rola - Verbete 14494/0124

1 490,00

3 352,50 €

Francisco Caseiro - Verbete 29840/0124

Pedro Porrao - Verbete 77666/0124

763

15295

7077

Maria da Conceição Garganta de Sousa - CCH

3 400,00

7 650,00 €

764

15299

11651

Duarte Caetano de Oliveira

200,00

450,00 €

765

14428

Omisso

António Joaquim Tavares Gravato - CCH

2 560,00

5 760,00 €

766

14427

11058

Rosa Clara Vieira da Fonseca

2 560,00

5 760,00 €

António Maria de Oliveira Lopes - CCH

767

15637

Omisso

José Luciano de Abreu Freire - CCH

560,00

1 260,00 €

Maria da Gloria Oliveira Matos - CCH

768

15633

Omisso

Manuel Joaquim Tavares - CCH

620,00

1 395,00 €

769

15636

Omisso

Aníbal Esteves da Silva - CCH

2 000,00

4 500,00 €

Maria de Fátima dos Santos Valente - CCH

770

15635

Omisso

Maria de Jesus Pereira de Sousa - Verbete 71838/0124

1 080,00

2 430,00 €

771

15634

2252

António Fernando de Sousa Tavares Cascais - CCH

840,00

1 890,00 €

773

14183

Omisso

António da Silva Matos Júnior - Verbete 16047/0124

240,00

540,00 €

António Joaquim Tavares Gravato - CCH

775

14185

8653

Júlia Maria Cunha e Sousa

210,00

472,50 €

776

14186

Omisso

Licínio Valente de Abreu Freire - CCH

210,00

472,50 €

777

14187

4283

Maria do Céu Marrinhas Tavares de Sousa Rodrigues

210,00

472,50 €

778

14047

7090

Alberto Tavares de Sousa - CCH

1 710,00

3 847,50 €

779

14046

7092

Alberto Tavares de Sousa

3 150,00

12 600,00 €

780

14045

Omisso

Alberto Tavares de Sousa

7 750,00

31 000,00 €

781

14174

Omisso

Ismael de Sousa Cirne - CCH

580,00

1 305,00 €

783

14177

Omisso

Sebastião Lopes de Oliveira

270,00

607,50 €

António Cândido Laranjeira da Silva - CCH

784

14200

Omisso

José Maria Rebimbas da Silva Cascais - CCH

200,00

450,00 €

785

14173

10012

Maria Alice Valente Pereira

250,00

562,50 €

786

14175

7586

Joaquim de Oliveira Cirne

720,00

1 620,00 €

787

14171

2238

Maria Adelaide dos Santos Tavares

580,00

1 305,00 €

790

14178

Omisso

Henrique da Silva Miranda - Verbete 33928/0124

250,00

562,50 €

791

14328

Omisso

José Tavares de Sousa

600,00

675,00 €

793

14326

8319

António Maria dos Santos Garrido

360,00

810,00 €

794

14329

2610

José de Oliveira Casalinho - CCH

290,00

652,50 €

795

14330

2296

Mariana de Sousa Tavares Rebimbas - CCH

600,00

1 350,00 €

799

14255

Omisso

Marco Manuel Tavares Marrinhas

490,00

1 102,50 €

Joaquim Michel Tavares

800

14100

Omisso

Rosa Antónia Tavares de Oliveira e Silva Cunha

350,00

787,50 €

801

14101

9947

Alfredo Aníbal Amador Rezende - CCH

250,00

562,50 €

802

14102

11890

António Valente Tavares Vigário

290,00

652,50 €

803

14105

Omisso

Joaquim da Silva Dr. - Verbete 44946/0124

260,00

585,00 €

804

14104

12217

Joaquim Manuel da Fonseca e Silva

250,00

562,50 €

809

14107

7500

Maria Júlia de Sousa Tavares

290,00

652,50 €

810

14110

Omisso

João Pedro Vilar - Verbete 40703/0124

990,00

2 227,50 €

811

14109

3153

Miguel Emílio de Abreu Freire - CCH

640,00

1 440,00 €

812

14193

10913

Manuel Reverendo de Almeida

290,00

652,50 €

813

14192

Omisso

Manuel Luís Pereira Henriques - CCH

280,00

630,00 €

814

14191

9012

Francisco Manuel Rebelo dos Santos Afonso Lopes

250,00

562,50 €

815

14190

1333

Maria Júlia de Oliveira Andrade

290,00

652,50 €

João de Oliveira Cajano - CCH

816

14113

Omisso

António da Silva Viana

290,00

652,50 €

818

14188

Omisso

Maria Carolina Valente Peneiras Rebimbas - CCH

450,00

1 012,50 €

819

14198

1937

Domingas de Almeida Santos Pinho

870,00

1 957,50 €

Maria da Ascensão de Sousa Santos - CCH

820

14196

1671

João Pedro Tavares - CCH

290,00

652,50 €

821

14194

Omisso

António Tavares de Oliveira - CCH

720,00

1 620,00 €

822

14195

Omisso

Miguel Emílio de Abreu Freire - CCH

230,00

517,50 €

João Carlos Ruela Cirne - CCH

823

14197

Omisso

António Arrojado - Verbete 8699/0124

260,00

585,00 €

825

14311

Omisso

Aníbal Esteves da Silva - CCH

730,00

1 642,50 €

826

14309

Omisso

Maria Joaquina Pereira de Matos

730,00

1 642,50 €

827

14308

Omisso

Armando Jesus Oliveira - CCH

480,00

1 080,00 €

828

14310

Omisso

Aníbal Esteves da Silva - CCHR

730,00

1 642,50 €

829

14300

10724

Centro Paroquial de Assistência da Freguesia de Pardilho

3 100,00

12 400,00 €

830

14299

8770

Augusto Tavares Cirne - CCH

1 190,00

4 760,00 €

831

14301

7219

Júlia Maria Cunha e Sousa

3 890,00

15 560,00 €

832

14307

Omisso

Ângelo de Oliveira Cirne

1 130,00

2 542,50 €

833

14306

11475

Maria Júlia Tavares de Nóbrega

1 040,00

4 160,00 €

834

14303

Omisso

Maria Virgínia Tavares Costeira da Rocha

4 000,00

16 000,00 €

835

14305

4534

Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Murtosa

290,00

1 160,00 €

Manuel António de Oliveira Lamego - CCH

836

14304

7298

Joana Martinha Tavares Amador

320,00

1 280,00 €

837

14294

Omisso

Joaquim Cirne Tavares Marrinhas

490,00

1 960,00 €

838

14293

Omisso

Carlos Alberto Tavares da Silva

490,00

1 960,00 €

840

14298

Omisso

Manuel Pombo Tavares de Sousa

1 420,00

5 680,00 €

842

14295

Omisso

Maria Alice Rodrigues de Oliveira e Silva

1 180,00

2 655,00 €

844

16596

1049

Olívia Rodrigues de Oliveira - CCH

1 370,00

3 082,50 €

846

17243

4009

Manuel Marques Ruela

780,00

1 755,00 €

847

16593

Omisso

Maria António Rodrigues Gila - Verbete 68578/0124

950,00

2 137,50 €

848

17247

Omisso

Maria do Rosário Cirne Tavares Castro

360,00

810,00 €

849

16594

6379

Jacinto Henriques de Matos - CCH

950,00

2 137,50 €

Natália da Ascensão Rodrigues de Matos Santos

850

17249

3176

Miguel Emílio de Abreu Freire - CCH

400,00

900,00 €

851

17259

141

Júlio de Sá Pinto Nunes

450,00

1 012,50 €

852

17245

5761

Joaquim da Silva Valente - CCH

910,00

2 047,50 €

853

17258

Omisso

João Tavares de Matos - CCH

1 490,00

3 352,50 €

854

16609

6508

Arcelino João Amador Paiva

600,00

1 350,00 €

856

17242

9571

José Luciano de Abreu Freire - CCH

800,00

1 800,00 €

857

16598

Omisso

Domingos Manuel Tavares Ruela - CCH

1 020,00

2 295,00 €

858

14099

Omisso

José Bento Cirne de Almeida

530,00

1 192,50 €

859

16849

10531

José Luciano da Fonseca de Oliveira Rodrigues

380,00

855,00 €

860

16850

Omisso

Ana Tavares Marrinhas - CCH

290,00

652,50 €

861

16851

Omisso

António da Silva Matos Júnior - Verbete 16047/0124

240,00

540,00 €

883

16885

3527

Michael Fernando Martins

390,00

877,50 €

884

16964

7149

Donaciano Amador Esteves

290,00

652,50 €

885

16962

Omisso

Maria Tavares de Sousa - CCH

170,00

382,50 €

886

16963

Omisso

Rosa de Jesus Rodrigues Vieira - CCH

350,00

787,50 €

887

16961

Omisso

Maria de Fátima Valente Tavares - CCH

450,00

1 012,50 €

888

16960

Omisso

António Pombo Tavares de Sousa

240,00

540,00 €

889

16886

Omisso

Ana Maria de Oliveira Cunha - CCH

880,00

1 980,00 €

890

16967

Omisso

Domingos dos Santos Garrido

240,00

540,00 €

892

16966

Omisso

Maria Albina da Silva Esteves

480,00

1 080,00 €

893

16848

Omisso

João dos Santos Branco

1200,00

2 700,00 €

894

14237

Omisso

João Marrinhas Tavares de Sousa

350,00

787,50 €

896

14234

1505

Manuel Madeira Pereira - CCH

90,00

202,50 €

898

17485

Omisso

Joaquim Marques Amador - CCH

340,00

765,00 €

899

14258

Omisso

David Teixeira dos Santos - CCH

900,00

2 025,00 €

901

15737

Omisso

César Valente da Silva Vigário - CCH

790,00

1 777,50 €

904

15842

Omisso

Manuel de Almeida Valente - CCH

1490,00

3 352,50 €

905

14269

Omisso

Silvério Tavares Sousa - CCH

590,00

1 327,50 €

906

14268

Omisso

Ana Rosa Alves de Sousa - CCH

2310,00

5 197,50 €

907

14266

Omisso

Joaquim Maria da Silva Ruela

90,00

202,50 €

908

14265

Omisso

João Agostinho da Silva Sousa - Verbete 36439/0124

90,00

202,50 €

911

15889

Omisso

Alda Esteves Rodrigues da Silva

790,00

1 777,50 €

912

14253

8232

Tomas de Sousa Tavares Rebimbas

700,00

1 575,00 €

913

14254

9181

Júlio Tavares Ruela - CCH

280,00

630,00 €

914

14264

11182

João Lazaro Valente de Matos

420,00

945,00 €

915

14260

6862

Maria da Glória de Sousa Tavares Valente Rocha

990,00

2 227,50 €

918

15828

Omisso

Antão Lopes de Oliveira

530,00

1 192,50 €



Este anúncio será igualmente publicitado na comunicação social (nos jornais O Concelho da Murtosa e Jornal de Notícias) e nos locais de estilo do município, sem aquele quadro que poderá, porém, ser consultado na 2.ª série do Diário da República ou no sítio de internet do Município da Murtosa ((https://www.cm-murtosa.pt).

17 de junho de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Manuel dos Santos Baptista.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5809848.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 168/99 - Assembleia da República

    Aprova, e publica em anexo, o Código das Expropriações.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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