Designações para exercício de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus.

Aviso (extrato) n.º 14272/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2004, de 20 de junho, e no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, e no uso das competências subdelegadas pela Senhora Vereadora dos Recursos Humanos, Higiene Urbana, Ação e Intervenção Social e Educação, através do Despacho 12/GVTS/2022, de 06-12-2022, torna-se público a designação, em regime de substituição, para os cargos de direção intermédia, das unidades orgânicas a seguir indicadas, dos licenciados a seguir referidos, por serem detentores das competências e perfis exigidos e de comprovada aptidão e experiência profissional, evidenciada nas respetivas notas curriculares:

Ana Lúcia Pereira Rosa Nobre, no cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau - Diretora do Departamento de Recursos Humanos, com efeitos a 20 de maio de 2024, de acordo com o Despacho 176/2021-2025, de 16 de maio de 2024, proferido pela Presidente da Câmara Municipal;

Hélio José Carmo Confraria, no cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, com efeitos a 20 de maio de 2024, de acordo com o Despacho 177/2021-2025, de 16 de maio de 2024, proferido pela Presidente da Câmara Municipal;

José Miguel Ribeiro Félix, no cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau - Diretor do Departamento de Projetos e Obras em Espaço Público, com efeitos a 1 de junho de 2024, de acordo com o Despacho 179/2021-2025, de 29 de maio de 2024, proferido pela Presidente da Câmara Municipal;

Nádia Bárbara Pedro Alves, no cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Projetos e Obras em Espaço Público, com efeitos a 1 de junho de 2024, de acordo com o Despacho 180/2021-2025, de 31 de maio de 2024, proferido pela Vice-Presidente da Câmara Municipal;

Florbela da Conceição Panasco Leal, no cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Obras em Habitação e Edifícios, com efeitos a 1 de junho de 2024, de acordo com o Despacho 183/2021-2025, de 31 de maio de 2024, proferido pela Vice-Presidente da Câmara Municipal;

Hugo Filipe Vieira Farto, no cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau - Diretor do Departamento de Desporto e Juventude, com efeitos a 1 de junho de 2024, de acordo com o Despacho 185/2021-2025, de 31 de maio de 2024, proferido pela Vice-Presidente da Câmara Municipal;

17 de junho de 2024. - A Secretária-Geral da Câmara Municipal de Almada, Elsa Maria Alves Correia Henriques.

Notas curriculares dos/as designados/as

Ana Lúcia Pereira Rosa Nobre

1 - Dados Pessoais

Data e local de nascimento: 29 de abril de 1977, Cova da Piedade - Almada

2 - Habilitações literárias

Licenciatura em Sociologia, em 16 de julho de 1999, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

3 - Experiência Profissional

Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Almada, desde 1 de dezembro de 2019.

Das várias atividades e projetos destaca:

Preparação do orçamento anual das despesas com pessoal e respetivos Mapas de Pessoal e de Recrutamento.

Integração de 800 trabalhadoras oriundas do Ministério da Educação no Mapa de Pessoal da Autarquia, no âmbito da transferência de competências na área da educação.

Preparação de medidas de valorização profissional e remuneratórias dos trabalhadores.

Criação de modelos de reporte de informação e monitorização da gestão do Mapa de Pessoal e execução da despesa com pessoal.

Coordenação da criação de Procedimentos de Controlo Interno em diversas temáticas da gestão de recursos humanos.

Coordenação na elaboração de informação relevante a disponibilizar aos trabalhadores.

Revisão e apoio aos serviços municipais na adoção de modalidades de horários mais adequados ao funcionamento e organização dos serviços.

Modernização do sistema de registo de assiduidade nos serviços municipais e implementação nos 15 Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas, com vista à adoção de sistema integrado de gestão e controlo de assiduidade na Autarquia.

Digitalização dos processos individuais em papel (aproximadamente 2650 - processos de trabalhadores da CMA e PND), com vista à consulta on-line dos trabalhadores.

Integra a Secção Autónoma de Avaliação do Pessoal Não Docente.

Participação em várias Comissões Paritárias no âmbito do SIADAP 3 como vogal da administração.

Integrou e presidiu vários Júris de procedimentos concursais de recrutamento de pessoal.

Técnica Superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Almada desde 01/03/2002, tendo desempenhado sempre funções na área de intervenção do Departamento de Recursos Humanos.

4 - Formação Profissional

“Código da Contratação Pública”, “Responsabilidade Civil e Extracontratual do Estado”, “Regime Geral da Proteção de Dados nas Autarquias Locais”, “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas”, “Dashboards - Comunicar eficazmente a Informação de Gestão”, “SIADAP 123, alterações introduzidas pelo artigo 49.º da Lei 66-B/2012 de 31/12”, “Explorar o Potencial da Intranet: informar, trabalhar e formar”, “O novo SIADAP nas Autarquias Locais e avaliação e gestão do desempenho”, “O regime do Contrato de Trabalho em funções públicas”, “Entrevista de Avaliação de Competências”, “O Balanço Social na Administração Pública”

“Gestão da Mudança”, “Atendimento e Relações Públicas”, “Formação Pedagógica de Formadores”, “Gestão de Equipas de Trabalho”

Hélio José Carmo Confraria

1 - Dados Pessoais

Data e local de nascimento: Almada, 31 de outubro de 1970.

2 - Habilitações literárias

Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa (2001).

Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito do Trabalho Comunitário, pela Universidade Católica - Porto (2002).

3 - Experiência Profissional

Técnico Superior do Mapa de Pessoal da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, do Departamento de Recursos Humanos integrado na Secretaria Geral, da Câmara Municipal de Almada, desde 1/12/2019.

Análise e informação nas diversas temáticas do regime juridico do emprego público.

Elaboração conjunta do Manual de Apoio aos Eleitos e Gabinetes de Apoio.

Elaboração conjunta do Código para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho na Câmara Municipal de Almada.

Elaborou a proposta de Código de Conduta da Câmara Municipal de Almada.

Elaborou a proposta de Regulamento Interno de Organização e Tempo de Trabalho na Autarquia.

Participou em Júris de procedimentos concursais de recrutamento de pessoal.

Instrutor de procedimentos disciplinares, inquéritos e queixas por assédio moral.

4 - Outras funções

Presidente da Comissão Eleitoral para a Eleição dos Corpos Gerentes da Casa do Pessoal da CMA e SMAS, para o mandato 2023/2026.

Presidente do Conselho Fiscal da Casa do Pessoal da CMA e SMAS, no mandato de 2020/2023.

5 - Formação Profissional

Código do Procedimento Administrativo (CPA) para juristas (2024), Processamento de Vencimentos e Outros Abonos (2023), Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e dos Funcionários, Financeira, Disciplinar e Criminal (2022), Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) (2020), Código de Contratação Pública (CCP) (2020), Tramitação do Procedimento Concursal (2020), Regime Disciplinar na Função Pública (2020).

José Miguel Ribeiro Félix

1 - Dados Pessoais

Data de Nascimento: 27 de janeiro de 1976.

2 - Habilitações literárias

Licenciatura (pré-Bolonha) em Engenharia Civil, Ramo Estruturas, FCT-UNL, concluída em 2001.

Pós-Graduação em Engenharia Sanitária, FCT-UNL, concluída em 2005.

3 - Experiência Profissional

Membro Sénior da Ordem dos Engenheiros, 41117.

Perito Qualificado do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE), 1391.

outubro de 2022 até à presente data:

Chefe de Divisão de Estudos e Projetos na Câmara Municipal de Almada - Departamento de Projetos e Obras Municipais - Divisão de Projetos e Obras em Espaço Público

De 2015 até outubro de 2022 na Câmara Municipal de Almada - Departamento de Obras Municipais - Divisão de Projetos | Divisão de Projetos e Obras:

Elaboração e análise de estudos e projetos, peritagens técnicas, medição, orçamentação, acompanhamento e fiscalização de empreitadas na Divisão de Projetos e Obras do Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais.

De 2011 - 2015 na Câmara Municipal de Oeiras - Departamento de Obras Municipais - Divisão de Estudos e Projetos:

Elaboração e gestão do mapa de controlo financeiro da Divisão de Estudos e Projetos. Elaboração e gestão do mapa de controlo de ações da Divisão de Estudos e Projetos. Elaboração e análise de estudos e projetos, peritagens técnicas, medição, orçamentação.

De 2008 - 2011, na Câmara Municipal de Azambuja - Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais - Divisão de Obras:

Elaboração e análise de estudos e projetos, peritagens técnicas, medição, orçamentação, lançamento de empreitadas, análise de propostas, preparação de processos no âmbito de candidaturas ao QREN, fiscalização, coordenação e gestão financeira de empreitadas.

De 2006 - 2008, na Câmara Municipal de Lisboa - Direção Municipal de Ambiente e Espaços Verdes - Departamento de Ambiente e Espaços Verdes - Divisão de Matas:

Elaboração e Análise de Projetos de estruturas, drenagem de águas residuais e pluviais; medição; orçamentação; lançamento, fiscalização, coordenação e controlo financeiro de empreitadas e fornecimentos

De 2002 - 2006, na Câmara Municipal de Azambuja - Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais - Divisão de Obras:

Elaboração e análise de estudos e projetos, peritagens técnicas, medição, orçamentação, lançamento de concursos, análise de propostas, preparação de processos no âmbito de candidaturas ao QREN, fiscalização, coordenação e gestão financeira de empreitadas.

De 2001 - 2002, na Câmara Municipal de Lisboa - Direção Municipal de Ambiente e Espaços Verdes - Departamento de Ambiente Urbano - Divisão de Obras:

Elaboração e Análise de Projetos de estruturas, drenagem de águas residuais e pluviais; medição; orçamentação; lançamento, fiscalização, coordenação e controlo financeiro de empreitadas e fornecimentos.

4 - Formação Profissional

2021 - Código de Contratos Públicos, IEFP/Câmara Municipal de Almada.

2015 - Gestão de Projetos, 25 horas, IEFP/Câmara Municipal de Oeiras.

2014 - Controlo de Gestão, 50 horas, IEFP/Câmara Municipal de Oeiras.

2013 - Microsoft Excel 2010 - Avançado (1.ª AÇÃO) “, 15 horas, Câmara Municipal de Oeiras.

2011 - O CÓDIGO DA CONTRAÇÃO PÚBLICA - CCP, 21 horas, Câmara Municipal de Oeiras.

2008 - Perito Qualificado do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) - Módulo de Análise do RCCTE - 32 horas, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

2008 - Perito Qualificado do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) - Módulo de Certificação - 15.5 horas, ADENE - Agência para a energia.

2007 - Workshop - Análise e Revisão de Projetos de Edifícios, 4 horas Instituto de Soldadura e Qualidade, Câmara Municipal de Lisboa.

2006 - Curso de Access nível I, 28 horas Associação Empresarial Portuguesa -CESAE.

2004 - Novo Regulamento do Ruído, 21 horas, Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo.

2004 - Curso de Técnicas de Reabilitação de Edifícios, 32 horas, Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo.

2003 - Curso de Ética e Deontologia Profissional, 10 horas, Ordem dos Engenheiros - Região Sul.

2001 - Curso de Pós-Graduação - Projeto de Estruturas em Betão Pré-Moldado Para Edifícios, FCT-UNL - Centro de Investigação e Desenvolvimento em Engenharia Civil.”

Nádia Bárbara Pedro Alves

1 - Dados Pessoais

Nascida a 17 de janeiro de 1981

Natural de Beja.

2 - Habilitações literárias

Licenciatura em Engenharia Civil, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa - FCT-UNL (2006).

Pós-Graduação em Segurança e Saúde no Trabalho, pela TÜV Rheinland Akademie (2009).

Mestrado em Engenharia Civil - Geotecnia, pela FCT-UNL (2016).

3 - Experiência Profissional

De 2019 até à presente data, Técnica Superior na Câmara Municipal de Almada - Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais | Divisão de Projetos e Obras em Espaço Público

Coordenação de Segurança e Gestão de Empreitadas;

Acompanhamento de Obras de Construção e Conservação de Infraestruturas de Transportes e Reabilitação e Construção de Edifícios;

Coordenação de Estudos, Projetos e Pareceres de Infraestruturas de Transportes do Ramo Rodoviário e Reabilitação e Construção de Edifícios;

Realização de Coordenação de Segurança nas fases de projeto e obra;

Colaboração, implementação e planificação da Segurança e Saúde no Trabalho nas fases de projeto de Projetos e obra;

De 2014 a 2021, Consultora Técnica na Área de Infraestruturas de Transportes;

Coordenação e elaboração de estudos, projetos e pareceres de infraestruturas de transportes;

Consultadoria técnica na Especialidade de Pavimentação;

Acompanhamento de obras de construção e conservação de infraestruturas de transportes (rodoviárias e aeroportuárias);

Coordenação e Fiscalização geral de obras;

De 2009 a 2014, Engenheira Civil Projetista da Especialidade de Pavimentação, Coordenação de Especialidades - Departamento de Infraestruturas de Transportes, na IDOM, Engenharia e Consultoria, L.^da;

Coordenação de estudos, projetos e pareceres na área de infraestruturas de transportes;

Conceção e dimensionamento de infraestruturas de transportes - Projetista na área de infraestruturas de transportes, especialidade de Pavimentação.

De 2007 a 2009, Engenheira Civil Projetista da Especialidade de Pavimentação, na CAEMD, Publicações e Projetos de Engenharia, L.^da;

Projetista júnior na área de infraestruturas de transportes, especialidade de pavimentação;

Conceção e dimensionamento de infraestruturas de transportes.

Membro Sénior da Ordem dos Engenheiros, n.º 58374

4 - Outras Funções

Membro-vogal efetivo da CT129 (Comissão Técnica Portuguesa de Normalização de Materiais para Pavimentação) e membro-vogal suplente da CT153 (Comissão Técnica Portuguesa de Normalização de Ligantes Betuminosos), do ONS-INIR, Organismo de Normalização Setorial do Instituto de Infraestruturas Rodoviárias (INIR, IP), em 2008-2009.

5 - Formação Profissional

“O Papel do Gestor do Contrato”, “Código dos Contratos Públicos, Aquisição de Equipamentos e Serviços”, “BRISCAD LT”, “Código dos Contratos Públicos”,; “Trabalho em Equipa”, “Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e dos Funcionários, Financeira, Disciplinar e Criminal”, “Inteligência Emocional”, “Gestão do Stress Profissional”, “Coordenação de Segurança e Saúde na Construção”, “Coordenação de Segurança na Construção”, “Sistemas Prediais de Distribuição e de Drenagem de Águas Residuais Domésticas e Pluviais 1 e 2”, “AUTOCAD 2008”.

Florbela da Conceição Panasco Leal

1 - Dados Pessoais

Nascida em 8 de agosto de 1966.

Natural de Almada.

2 - Habilitações literárias

Licenciada em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

3 - Experiência Profissional

Iniciou funções na Câmara Municipal de Almada, a 10-03-1999, na carreira de Engenheira Técnica Civil, tendo transitado para a carreira de Técnico Superior em 01-01-2009.

Entre 10-03-1999 e 31-12-2015 exerceu funções na área da fiscalização técnica de empreitadas de obras públicas em edifícios camarários, na Divisão de Habitação da Câmara Municipal de Almada.

A partir de 01-01-2016 e até 31-01-2018, passou a exercer funções na área da fiscalização técnica de empreitadas de obras públicas em edifícios municipais, na Divisão de Manutenção Logística da Câmara Municipal de Almada, mantendo o apoio à Divisão de Habitação.

Desde 01 de fevereiro de 2018 que exerce funções na Divisão de Obras em Habitação e Edifícios como gestora de diversos contratos de empreitadas de obras públicas, bem como na área da fiscalização.

4 - Formação Profissional

Ao nível da formação profissional frequentou várias ações de formação e participou em diversos fóruns, conferências e seminários relacionados com áreas da sua formação e com as funções desempenhadas, salientando-se a realização de vários cursos no âmbito da Contratação Pública.

Hugo Filipe Vieira Farto

1 - Dados Pessoais

Nascido em 20 de abril de 1977.

2 - Habilitações literárias

Licenciado em Educação Física, Saúde e Desporto pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul Almada.

3 - Experiência Profissional

Ingressou na carreira de Técnico Superior a 2 de maio de 2002, na Câmara Municipal do Barreiro.

Entre 01-09-2008 e 31-12-2013 exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Desporto na Câmara Municipal do Barreiro.

A partir de 01-01-2014 e até 19-08-2018 exerceu a função de Técnico Superior de Desporto, na Divisão de Promoção Cultural da Câmara Municipal do Barreiro.

Foi designado Chefe de Divisão de Desporto, na Câmara Municipal de Almada a 20-08-2018, cargo que ocupou até 03-10-2018.

A 4 de outubro de 2018 foi designado Chefe de Divisão de Programação e Atividade Desportiva, na Câmara Municipal de Almada, cargo que exerceu até à presente designação.

4 - Formação Profissional

Ao nível da formação profissional frequentou várias ações de formação e participou em diversos fóruns, conferências e seminários relacionados com a área do desporto, salientando-se a realização do curso “conceção e animação de eventos desportivos para a promoção da saúde e do bem-estar”, com a duração de 63h;

Frequentou, igualmente ações de formação inseridas em diversas áreas do direito e administração pública, das quais se destacam: a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a avaliação e gestão de competências (SIADAP) e o Código dos Contratos Públicos;

Frequentou e concluiu o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) - 212h

317819364

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-07-29 - Lei 35/2004 - Assembleia da República

  Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.

• 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.