Contratação por tempo indeterminado, após período experimental, na categoria de professor auxiliar, do Doutor Alexandrino José Basto Diogo.

Despacho 7582/2024 Por meu despacho de 15 de maio de 2024, foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com o Doutor Alexandrino José Basto Diogo, na categoria de Professor Auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, escalão 1, índice 195, do mapa de pessoal docente da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa (FA.ULisboa), a partir de 24 de fevereiro de 2025. O relatório de atividades apresentado pelo docente obteve parecer favorável do avaliador nomeado para o efeito, Professor Catedrático da FA.ULisboa, Doutor Pedro António Martins Mendes, relativamente à manutenção do contrato por tempo indeterminado, após período experimental. Nos termos do artigo 25.º do ECDU, republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, em conjugação com o n.º 6 do artigo 13.º e n.os 1 e 2 do artigo 14.º do Regulamento Relativo ao Regime de Vinculação e Avaliação da Atividade Desenvolvida no Período Experimental da FA.ULisboa, foi submetido à apreciação do Conselho Científico da FA.ULisboa, em reunião realizada a 30 de abril de 2024, o processo referente à avaliação da atividade desenvolvida durante o período experimental. Colocada à votação, a proposta de contratação em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor Alexandrino José Basto Diogo, foi aprovada, por unanimidade. Todos os elementos relativos ao processo em causa encontram-se devidamente registados na Ata da reunião do Conselho Científico, realizada na data atrás referida. 15 de maio de 2024. - O Presidente da Faculdade, Prof. Doutor Carlos Francisco Lucas Dias Coelho. 317799211

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

• 2010-05-13 - Lei 8/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.