Nomeação da subdiretora do Agrupamento de Escolas de Benfica, Lisboa.

Aviso 14092/2024/2



Nos termos e competências estabelecidas pelo n.º 6 do artigo 21.º e n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012 de julho, é nomeada para o cargo de Subdiretora do Agrupamento de Escolas de Benfica, em Lisboa, a Licenciada Maria João Gerónimo Fonseca Dias Alves, professora do Quadro do Agrupamento a produzir efeitos a partir de 3 de junho de 2024. O mandato decorre pelo prazo definido nos termos do n.º 8 do artigo 25.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, sem prejuízo do n.º 9 do mesmo diploma. Ao exercício do cargo será atribuído suplemento remuneratório de acordo com os n.^os 1, 2 e 5 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar 5/2010 de 24 de dezembro.

4 de junho de 2024. - A Diretora do Agrupamento de Escolas de Benfica, Lisboa, Rosária Cardoso Alves.

317800328

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2010-12-24 - Decreto Regulamentar 5/2010 - Ministério da Educação

  Fixa o montante dos suplementos remuneratórios devidos pelo exercício de cargos de direcção em agrupamentos de escolas ou em escolas não agrupadas e revoga o Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009, de 5 de Janeiro.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.