Despacho 7406/2024, de 9 de Julho
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 131/2024, Série II de 2024-07-09
- Data: 2024-07-09
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
1 - Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 4 do artigo 38.º do Decreto-Lei 47/2013, de 5 de abril, foi determinada a cessação da comissão de serviço, a seu pedido, de Alice Carla Farela Marques do cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em Toronto.
2 - O referido despacho produz efeitos a 12 de junho de 2024.
7 de junho de 2024. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.
317790358
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5806635.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-04-05 -
Decreto-Lei
47/2013 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o regime jurídico-laboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado, alterando a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro e o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro.
Aviso
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