Aplicação faseada de métodos de seleção no procedimento concursal para assistente operacional ― Departamento de Educação/Divisão de Gestão de Equipamentos e Recursos Educativos ― contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Aviso 13943/2024/2



Por aviso extrato n.º 5576/2024/2, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 53, de 14 de março de 2024, e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com código de oferta OE202403/0461, de 14 de março de 2024, foi publicitada a abertura de procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (35 postos de trabalho de Assistente Operacional - Departamento de Educação/Divisão de Gestão de Equipamentos e Recursos Educativos - Ref. 1/2024).

Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, a aplicação dos métodos de seleção pode ser faseada da seguinte forma:

a) Aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos, apenas do primeiro método obrigatório;

b) Aplicação do segundo método e dos métodos seguintes apenas a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por conjuntos sucessivos de candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades;

c) Dispensa de aplicação do segundo método ou dos métodos seguintes aos restantes candidatos, que se consideram excluídos.

Mais prevê o n.º 4 do artigo 19.º da supracitada Portaria que a opção pela utilização faseada dos métodos de seleção pode constar do aviso de abertura do concurso ou ocorrer em momento posterior, sendo neste último caso publicitada pelos mesmos meios.

Assim, torna-se público que, por meu despacho, datado de 04 de junho de 2024, face ao elevado número de candidatos/as admitidos/as - 466 (quatrocentos e sessenta e seis) - ao procedimento concursal comum para ocupação de 35 (trinta e cinco) postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da carreira/categoria de Assistente Operacional, determinei a aplicação faseada do segundo método de seleção, Avaliação Psicológica, apenas a parte dos/as candidatos/as aprovados/as no método de seleção de avaliação curricular ou de prova de conhecimentos, convocando-se conjuntos sucessivos de 70 candidatos, por ordem decrescente de classificação e respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional.

4 de junho de 2024. - A Vereadora do Pelouro de Recursos Humanos, Felícia Maria Cavaleiro da Costa.

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