Aviso 13934/2024/2, de 5 de Julho
- Corpo emitente: Município de Ponte de Sor
- Fonte: Diário da República n.º 129/2024, Série II de 2024-07-05
- Data: 2024-07-05
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Afetação/Reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Ponte de Sor
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 4 de junho de 2024 e ao abrigo do disposto no n.º 2, alínea a) do artigo 35.º, do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com os artigos 8.º e n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, se procedeu à afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Ponte de Sor, na sequência da alteração da Estrutura Orgânica Flexível dos Serviços do Município de Ponte de Sor, publicada no Diário da República 2.ª série, n.º 106, de 3 de junho de 2024 e que a mesma se encontra publicada na página eletrónica do Município e nos lugares públicos do costume.
5 de junho de 2024. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.
317771314
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5802821.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-10-23 -
Decreto-Lei
305/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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