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Aviso 13933/2024/2, de 5 de Julho

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Sumário

Aprovação da operação de reabilitação urbana sistemática para a área de reabilitação urbana (ARU) da Redinha.

Texto do documento

Aviso 13933/2024/2



Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Redinha

Pedro Navega Ferreira, Vereador da Regeneração Urbana da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:

Torna público, e em cumprimento do n.º 5 do artigo 17.º do Dec. Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, que a Assembleia Municipal, em sua sessão ordinária, realizada em 27 de junho de 2024, deliberou aprovar por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, deliberada em sua reunião, realizada em 20 de junho de 2024, a Operação de Reabilitação Urbana Sistemática para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Redinha.

Mais informa que, os elementos que integram a Operação de Reabilitação Urbana Sistemática para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Redinha, poderão ser consultados na Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, todos os dias úteis, durante o horário de expediente, com marcação prévia e no site institucional do município, em www.cm-pombal.pt.

28 de junho de 2024. - O Vereador do Pelouro da Regeneração Urbana, Pedro Navega Ferreira, arqt.º

317848232

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5802820.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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