Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Cátia Solange Pereira da Cruz e Nuno Miguel Marques Pereira.

Aviso 13924/2024/2



Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento do despacho proferido pelo Senhor Vereador, Armando Agria Cardoso Soares, em 06 de junho de 2024, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores infra identificados, com recurso à reserva de recrutamento constituída, na sequência do procedimento concursal aberto pelo aviso/extrato n.º 11809/2023, de 21 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Limpeza Urbana, integrados na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única a que corresponde a remuneração mensal de (euros) 821,83€ (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos):

Cátia Solange Pereira da Cruz, com efeitos a 11 de junho de 2024

Nuno Miguel Marques Pereira, com efeitos a 11 de junho de 2024

O período experimental inicia-se com a celebração dos respetivos contratos e têm a duração de 60 dias, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 9.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e na Cláusula 20.ª dos Acordos Coletivos de Trabalho em vigor no Município.

20 de junho de 2024. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.

317822369

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.