Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Teresa Cristina Marques Siquenique Magalhães e Noris Cristina Quiroz Coronado.

Aviso 13923/2024/2



Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento do despacho proferido pelo Senhor Vereador, Armando Agria Cardoso Soares, em 14 de junho de 2024, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com as trabalhadoras infra identificadas, com recurso à reserva de recrutamento constituída, na sequência do procedimento concursal aberto pelo aviso/extrato n.º 18652/2023, de 27 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Ação Educativa, integradas na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única a que corresponde a remuneração mensal de (euros) 821,83€ (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos):

Teresa Cristina Marques Siquenique Magalhães, com efeitos a 17 de junho de 2024

Noris Cristina Quiroz Coronado, com efeitos a 17 de junho de 2024

O período experimental inicia-se com a celebração dos respetivos contratos e têm a duração de 60 dias, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 9.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e na Cláusula 20.ª dos Acordos Coletivos de Trabalho em vigor no Município.

20 de junho de 2024. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.

317822344

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.