Exoneração do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.

Aviso 13899/2024/2



Exoneração do Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência

Ruben Flávio Martins Felicidade

António de Jesus Figueira Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Grândola, torna público, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º, ambos do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que por seu Despacho, de 27 de maio de 2024, é exonerado o Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, Ruben Flávio Martins Felicidade, com efeitos a 1 de julho de 2024, por aceitação do pedido do próprio.

29 de maio de 2024. - O Presidente da Câmara, António de Jesus Figueira Mendes.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.