Despacho 7297/2024
Através do Despacho (extrato) n.º 13509/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de novembro de 2022, Jorge Manuel da Silva Lopes, Embaixador, pertencente ao pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi designado para o cargo de chefe do Protocolo do Estado da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 154.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente à carreira de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de dezembro de 2023.
5 de junho de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - 13 de maio de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
317781715
Despacho 7297/2024, de 5 de Julho
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros - Gabinete do Primeiro-Ministro e Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário da República n.º 129/2024, Série II de 2024-07-05
- Data: 2024-07-05
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Autorização da opção pela remuneração base do Embaixador Jorge Manuel da Silva Lopes.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5802638.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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