Despacho 7296/2024
Através do Despacho 11695/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 26 de novembro, Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata, embaixadora, pertencente ao pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi designada para o cargo de diretora-geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 154.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, a designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente à carreira de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de dezembro de 2023.
5 de junho de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - 13 de maio de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
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Despacho 7296/2024, de 5 de Julho
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros - Gabinete do Primeiro-Ministro e Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário da República n.º 129/2024, Série II de 2024-07-05
- Data: 2024-07-05
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Autorização da opção pela remuneração base da embaixadora Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5802637.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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