Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira geral de técnico superior (engenharia civil).

Aviso 13812/2024/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira geral de técnico superior (Engenharia Civil) - Proc.13/2023

No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 88/ PCM/2023, de 26 de julho, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto por Aviso 12590/2023 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 30 de junho de 2023, para a carreira geral de técnico superior (Engenharia Civil) do mapa de pessoal do Município de Vila Nova de Gaia, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:

Anabela Maria Gonçalves Calado Pereira Bastos, com efeitos ao dia 1 de junho de 2024, tendo o mesmo ficado posicionado na 1.ª posição e no nível 16.º remuneratório, com a remuneração de 1385,99 €;

Daniel Faria Alves, com efeitos ao dia 1 de junho de 2024, tendo o mesmo ficado posicionado na 1.ª posição e no nível 16.º remuneratório, com a remuneração de 1385,99 €;

Elio Pablo da Silva Alves, com efeitos ao dia 1 de junho de 2024, tendo o mesmo ficado posicionado na 1.ª posição e no nível 16.º remuneratório, com a remuneração de 1385,99 €;

Márcia Andreia Carril Souto, com efeitos ao dia 1 de junho de 2024, tendo o mesmo ficado posicionado na 1.ª posição e no nível 16.º remuneratório, com a remuneração de 1385,99 €;

Marta Alexandra Pereira Dias, com efeitos ao dia 1 de junho de 2024, tendo o mesmo ficado posicionado na 1.ª posição e no nível 16.º remuneratório, com a remuneração de 1385,99 €;

Mauro Ricardo Veloso Fernandes, com efeitos ao dia 1 de junho de 2024, tendo o mesmo ficado posicionado na 1.ª posição e no nível 16.º remuneratório, com a remuneração de 1385,99 €;

Rui Miguel Rodrigues Pinto, com efeitos ao dia 1 de junho de 2024, tendo o mesmo ficado posicionado na 1.ª posição e no nível 16.º remuneratório, com a remuneração de 1385,99 €;

Os trabalhadores ficam sujeitos a um período experimental de 180 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009.

5 de junho de 2024. - A Vereadora, Dr.ª Célia Correia.

317774814

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.