Conclusão de períodos experimentais de trabalhadores na carreira/categoria de assistente técnico.

Aviso 13811/2024/2



No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 88/ PCM/2023, de 26 de julho, torna-se público que nos termos dos artigos 45.º a 51.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, foram concluídos os períodos experimentais na carreira/categoria de assistente técnico, dos trabalhadores a seguir mencionados, no âmbito dos procedimentos concursais para constituição de vínculo de emprego público em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, que passaram a ser responsabilidade da Câmara Municipal, na sequência do processo de transferência de competências ao abrigo do DL21/2019 e conforme previsto no n.º 3 do Despacho 3775/2022, de 21 de março:

Reinaldo Gonçalves Nunes Ferreira Filho, Homologado por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal a 29 de março de 2023;

Maria Estela Freitas Gonçalves Vaz, Homologado por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal a 31 de março de 2023;

Rui Miguel Ferreira da Silva, Homologado por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal a 3 de abril de 2023;

Ana Paula de Moura Teixeira Cardoso Filipe, Homologado por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal a 15 de junho de 2023;

Marisa de Jesus de Oliveira Cacheira Correia, Marlene da Rocha Martins Almeida e Rita Martins Marques, Homologado por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal a 13 de julho de 2023;

David Manuel Pereira da Cunha, Homologado por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal a 20 de setembro de 2023;

Anabela Vieira Joaquim, Andreia Cristina Sá Alves de Almeida Ribeiro e Chantel Inácio Marques, Homologado por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal a 16 de novembro de 2023;

Maria Teresa da Rocha Ribeiro, Telma Alexandra Fonseca São Martinho e Bárbara Helena Pimentel Alves, Homologado por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal a 18 de dezembro de 2023;

Ana Catarina dos Santos Wald, Andreia Marisa Vieira Pereira Lúcio, Fernando Manuel dos Santos Pereira, Susana Maria dos Santos Soares, Susana Maria Leite de Pinho, Homologado por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal a 20 de março de 2024;

Ana Clarinda de Jesus Cambra Reis Cardoso, Homologado por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal a 23 de abril de 2024.

5 de junho de 2024. - A Vereadora, Dr.ª Célia Correia.

317773153

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.