Aviso 13759/2024/2
Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de passagem à situação de pensionista da Segurança Social, da trabalhadora Maria da Conceição Exposto
Em cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 junho, na atual redação, torna-se público que a trabalhadora Maria da Conceição Exposto, detentora da carreira e categoria de Assistente Operacional, área de serviços gerais, cessou o respetivo vínculo de emprego público, por motivo de passagem à situação de pensionista da Segurança Social, com efeitos a 31 de março de 2024, posicionada na posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória única.
27 de maio de 2024. - A Presidente da Câmara, Helena Maria da Silva Ventura Barril, Dr.ª
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Aviso 13759/2024/2, de 4 de Julho
- Corpo emitente: Município de Miranda do Douro
- Fonte: Diário da República n.º 128/2024, Série II de 2024-07-04
- Data: 2024-07-04
- Parte: H
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Sumário
Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de passagem à situação de pensionista da Segurança Social, da trabalhadora Maria da Conceição Exposto.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5801747.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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