Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para dois postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior.

Aviso 13687/2024/2



Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior - um para afetar à área administrativa e financeira, Referência A e outro para afetar ao património imóvel, Referência B.

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Fundação Cultursintra, FP, tomada na reunião de 31/05/2024, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação imediata de dois postos de trabalho para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de técnico superior.

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

Referência A: contratação de um Técnico Superior - área administrativa e financeira: com licenciatura em uma das áreas indicadas no Código 344 - Contabilidade e Fiscalidade (Código 344 da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação - CNAEF - Contabilidade e Fiscalidade), para alocar à área administrativa e financeira, para além de tarefas ou atribuições que lhe forem acometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

Funções gerais: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores;

Funções específicas: Na área financeira e contabilística: Operacionalizar a execução da contabilidade, respeitando as normas legais e os princípios contabilísticos geralmente aceites, e aplicáveis à entidade contratante; Assumir a responsabilidade pela regularidade técnica nas áreas contabilística e fiscal; Verificar o cumprimento dos princípios legais relativos à arrecadação das receitas e à realização das despesas; Colaborar na elaboração dos documentos previsionais, suas revisões e alterações, bem como os documentos de prestação de contas;

No âmbito da contratação pública: Efetuar pedido de consultas informais ao mercado; Articular com os serviços jurídicos a elaboração das peças processuais; Colaborar na abertura de procedimentos de contratação pública através de meio de plataforma Eletrónica ou e-mail; Conhecimentos de consulta na plataforma VORTAL; Colaborar na análise de propostas de contratação pública; Elaborar documentos para a comunicação no âmbito da CP; Colaborar na análise e validação dos documentos de habilitação; Registo de todos os procedimentos de contratação pública no portal Base.Gov.

Referência B: contratação de um Técnico Superior - património imóvel: com licenciatura em uma das áreas indicadas no Código 582 - Construção Civil e Engenharia Civil (Código 582 da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação - CNAEF - Construção Civil e Engenharia Civil), para alocar à gestão do património imóvel, para além de tarefas ou atribuições que lhe forem acometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

Funções gerais: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores;

Funções específicas: Elaboração na área de engenharia e construção civil de projetos, medições, controlo de qualidade, como por exemplo, estabilidade, hidráulicas, gás, segurança contra incêndios, MAPS, certificação energética; Elaboração de relatórios e pareceres técnicos específicos; Revisão, análise, acompanhamento, e monitorização de projetos de arquitetura e especialidades de engenharia, visando a análise aprofundada nas suas diversas fases e a conformidade regulamentar e técnica dos mesmos, de modo a excluir erros, omissões ou trabalhos a mais na sua execução em obra; Lançamento de procedimentos de concursos de empreitadas de obras públicas, no âmbito do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente, organização e definição de regras e procedimentos legais, elaboração das peças técnicas do procedimento, acompanhamento do procedimento incluindo avaliação de propostas, e controlo dos atos administrativos necessários ao desenvolvimento das empreitadas após a sua adjudicação; acompanhamento e controlo da execução das empreitadas de obras públicas, incluindo os seus prazos e normas técnicas de execução, na ótica da direção de fiscalização de obra; Fiscalizar, orçamentar e realizar a direção técnica de obras; Realizar vistorias técnicas; Conceber e realizar planos de obras; Dirigir e orçamentar obras por administração direta; Executa quaisquer outras tarefas que lhe sejam solicitadas e que estejam no âmbito das suas qualificações.

2 - Local de trabalho: Rua Barbosa du Bocage, n.º 5 - Quinta da Regaleira, Sintra ou outra instalação sob a gestão da entidade empregadora pública, no Concelho de Sintra.

3 - Requisitos habilitacionais exigidos:

Grau de complexidade funcional 3 - Referência A - licenciatura em uma das áreas indicadas no Código 344 - Contabilidade e Fiscalidade (Código 344 da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação - CNAEF - Contabilidade e Fiscalidade), sem possibilidade de substituição por outra formação académica; Referência B - licenciatura em uma das áreas indicadas no Código 582 - Construção Civil e Engenharia Civil (Código 582 da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação - CNAEF - Construção Civil e Engenharia Civil), sem possibilidade de substituição por outra formação académica.

4 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

3 de junho de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Dr. Bruno Alexandre Nobre Parreira.

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