Revisão do Regulamento dos Mercados da Freguesia de São Teotónio.

Aviso 13680/2024/2



Projeto de Revisão do Regulamento dos Mercados da Freguesia de São Teotónio

Dário Filipe da Conceição Guerreiro, Presidente da Junta de Freguesia de São Teotónio, torna público que, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, é submetido a consulta pública, para recolha de sugestões, e durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o Projeto de Revisão do Regulamento dos Mercados da Freguesia de São Teotónio, aprovado na reunião ordinária da Junta de Freguesia de São Teotónio, realizada no dia 03 de abril de 2024 e na sessão ordinária de Assembleia de Freguesia, realizada no dia 29 de abril de 2024. Durante este período poderão os interessados consultar o referido projeto de revisão regulamentar na página eletrónica da Freguesia de São Teotónio, em www.jf-saoteotonio.pt, bem como na Secretaria da Junta de Freguesia, sita na Rua Luís de Camões, 7630 - 634 São Teotónio e formular as sugestões que entendam por convenientes, as quais deverão ser feitas por escrito, dirigidas ao Presidente da Junta, e remetidas pelo correio ou entregues na Secretaria, durante o horário normal de funcionamento.

3 de junho de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia de São Teotónio, Dário Filipe da Conceição Guerreiro.

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