Cessação do exercício de funções do licenciado Luís Filipe de Noronha e Távora no cargo de chefe da Divisão de Atendimento da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.).

Deliberação 864/2024



Cessação do exercício de funções do Licenciado Luís Filipe de Noronha e Távora no cargo de Chefe da Divisão de Atendimento da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.),

Considerando o pedido nesse sentido apresentado pelo dirigente em questão, o Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., delibera, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aceitar a cessação do exercício de funções dirigentes, pelo Licenciado Luís Filipe de Noronha e Távora, Chefe da Divisão de Atendimento da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., para o qual havia sido designado, em regime de comissão de serviço, pela Deliberação 6873/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 19 de junho, renovada com efeitos a 8 de junho de 2024.

O exercício de funções cessará a 30 de abril de 2024.

31 de maio de 2024. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., José Pimenta Machado.

317763263

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.